| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL, POR MAIS 30 ANOS, AUTORIZADA, INICIALMENTE, PELA LEI Nº 1.413, DE 23 DE MAIO DE 1.996, EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA “CIÊNCIA E TRABALHO” DE GUARIBA - Nº 2.773, EM CUJO LOCAL CONSTRUIU E INSTALOU SUA SEDE PRÓPRIA NA AVENIDA CUNHA BUENO, Nº 175, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11449 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-29 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2025-12-29 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.844 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| 2025-12-24 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2025-12-24 | Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. |
| 2025-12-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | MATÉRIA INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2025-12-16 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2025-12-16 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-27T10:50:47.441969-03:00 | Aprovado | 8 | 1 | 0 |
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