| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL, QUE SERÁ ACRESCIDO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, CUJO RESPECTIVO VALOR E A ÉPOCA OPORTUNA SERÃO DEFINIDOS MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 11455 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-14 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADAS EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2026-01-14 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3.849 DE 14 DE JANEIRO DE 2026. |
| 2026-01-14 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2026-01-13 | Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. |
| 2026-01-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2026-01-09 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2026-01-09 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-21T16:04:25.837449-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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