| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-01-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 6.799.810,35 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL |
| native_id | 11456 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-20 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADAS EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2026-01-19 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI Nº 3.850 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. |
| 2026-01-19 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2026-01-16 | Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. |
| 2026-01-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2026-01-12 | Aguardando emissão de pareceres | — | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2026-01-12 | Matéria apresenta para discussão preliminar | — | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-21T16:15:39.239766-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 14
No extracted text — status pending_ocr.