materia nº 12/2026

Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 012/2026
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de garantir o direito das crianças atípicas com
seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas do
município de Guariba.
Proposição redigida por Michele Pereira de Jesus Vieira
Lida na sessão de 02/02/2026 Despacho em 02/02/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de garantir o direito das crianças atípicas
com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas do
município de Guariba.
JUSTIFICATIVA:
A seletividade alimentar é um desafio comum entre crianças com necessidades especiais,
e a falta de opções adequadas pode comprometer o desenvolvimento e a inclusão desses alunos. É
fundamental que as escolas públicas ofereçam refeições que atendam às necessidades específicas
dessas crianças, garantindo o direito à alimentação saudável e a inclusão no ambiente escolar.
Solicito que o Executivo Municipal adote as seguintes medidas:
- Desenvolva cardápios inclusivos e adaptados para atender crianças com seletividade alimentar;
- Capacite os profissionais da merenda escolar para lidar com essas necessidades;
- Garanta a participação das famílias no processo de planejamento das refeições.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de Fevereiro de 2026
Paulo Dionisio de Sa
Paulo de Sá (PSD) - Autor