br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 24/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaApresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade de promover o reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores municipais, nos seguintes termos.
native_id11497

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2026-02-09 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2026-02-09 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2026-02-09 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
2026-02-09 Matéria apresenta para discussão preliminar — INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 24/2025
Senhor Presidente,
 Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente
Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade
de promover o reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores municipais, nos
seguintes termos:
Proposição redigida por Maria Irani Ferreira
Lida na sessão de 09/02/2025 Despacho em 09/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de
1. Aumento da diária regional de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para R$ 70,00 (setenta
reais);
2. Aumento da diária para a cidade de São Paulo de R$ 200,00 (duzentos reais) para R$
230,00 (duzentos e trinta reais).
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a atualização dos valores
das diárias pagas aos servidores municipais que se deslocam a serviço do município.
Os atuais valores encontram-se defasados frente ao aumento do custo de alimentação,
transporte e demais despesas decorrentes das viagens, especialmente considerando a inflação
acumulada nos últimos anos.
No caso da diária regional, o valor de R$ 55,00 já não é suficiente para cobrir
adequadamente as despesas básicas do servidor durante o deslocamento, sendo justo e necessário
o reajuste para R$ 70,00.
Da mesma forma, a diária destinada à cidade de São Paulo, atualmente fixada em R$
200,00, não acompanha o elevado custo de vida da capital paulista, justificando o aumento para R$
230,00, de modo a garantir melhores condições aos servidores que prestam serviço fora do
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
Senhor Presidente,
 Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente
Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade
de promover o reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores municipais, nos
seguintes termos:
Proposição redigida por Maria Irani Ferreira
Lida na sessão de 09/02/2025 Despacho em 09/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
município.
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo analise com atenção este pedido,
visando valorizar os servidores municipais e assegurar condições dignas para o desempenho de
suas funções.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 09 de Fevereiro de 2025
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Autor
INDICAÇÃO Nº 24/2025

open original →