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Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 25/2025
senhor presidente,
Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente
Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade
e elabore Projeto de Lei criando gratificação específica vinculada às linhas de transporte,
e não ao motorista, nos seguintes casos:
Proposição redigida por Maria Irani Ferreira
Lida na sessão de 09/02/2025 Despacho em 09/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Linha de transporte intermunicipal Guariba–Ribeirão Preto operada com veículos de grande
porte (ônibus), transportando mais de 40 (quarenta) passageiros;
Linhas de plantão realizadas dentro do município, destinadas ao transporte de pacientes
acamados ou em situação de emergência.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a criação de um Projeto
de Lei que estabeleça uma gratificação vinculada à linha de transporte, garantindo segurança
jurídica, transparência administrativa e continuidade do benefício independentemente de quem
esteja conduzindo o veículo.
Os motoristas que operam ônibus na linha Guariba–Ribeirão Preto enfrentam maiores
dificuldades no trânsito, especialmente dentro da cidade de Ribeirão Preto, devido ao tráfego
intenso, vias estreitas e complexidade do trajeto, o que exige maior atenção, habilidade e
responsabilidade no exercício de suas funções.
Da mesma forma, os motoristas que realizam plantões dentro do município, transportando
pacientes acamados, exercem atividade de alta responsabilidade e desgaste emocional, embora
não recebam diárias por não realizarem viagens para fora do município, diferentemente daqueles
que viajam intermunicipalmente.
Diante disso, é justa e necessária a criação de uma gratificação vinculada à linha de
serviço, reconhecendo a importância, complexidade e risco dessas atividades, bem como
valorizando o serviço público prestado à população, especialmente na área da saúde.
Fabiano Alves de Almeida
Fabiano da Bocha (MDB) - Autor
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