| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. |
| native_id | 11542 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-20 | Proposição arquivada | — | MATÉRIA E DECRETO ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2026-04-22 | Decreto Legislativo Sancionado e Promulgado | — | MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026. |
| 2026-04-22 | Aguardando promulgação do Decreto | — | MATÉRIA ENVIADA PARA A MESA DIRETORA PARA PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO. |
| 2026-04-17 | Proposição aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. |
| 2026-04-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2026-04-06 | Proposição apresentada em Plenário | — | MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
| 2026-04-02 | Proposição inclusa no Expediente | — | MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. |
| 2026-04-02 | Aguardando emissão de pareceres | U | Matéria enviada para emissão dos pareceres. |
| 2026-04-02 | Matéria apresenta para discussão preliminar | U | Inclusa para discussões preliminares. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-27T09:25:10.516924-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” “PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, 007/2026” DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2026, e ela promulga o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de Guariba referentes ao exercício de 2023, Processo TC. 004226.989.23-4, aprovadas, nos termos do acórdão lavrado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 30 de março de 2026. Cássio Aparecido Pereira Fabiano Alves de Almeida Presidente Vice-Presidente Magna Aparecida Rocha do Nascimento Roberto Luiz de Oliveira Carósio 12 Secretária 2º Secretário CO, xabealho , Cransfrarência e co mferomsso com você! Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP