Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, preste
informações a esta Casa acerca da fiscalização realizada pelo Município quanto à
pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações de cana-de-açúcar situadas nas
proximidades da Chácara Recanto do Guerreiro, do Complexo de Chácaras da Neide e da
região que abrange o frigorífico “Ligeirinho”, tendo em vista que moradores que ali
residem estão preocupados com a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações,
especialmente diante da ocorrência de mortalidade de abelhas e outros animais, bem
como de casos de intoxicação em animais de grande porte, o que pode indicar possível
impacto ambiental e risco à saúde da população local. Requer, ainda, que o Executivo
informe se pretende oficiar as usinas circunvizinhas do município para a adoção de
medidas de controle e segurança na aplicação de agrotóxicos.
Proposição redigida por Natalia Rodrigues Barbosa
Lida na sessão de 17/04/2026 Despacho em 17/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que, por meio do
setor competente, preste informações a esta Casa acerca da fiscalização realizada pelo Município
quanto à pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações de cana-de-açúcar situadas nas
proximidades da Chácara Recanto do Guerreiro, do Complexo de Chácaras da Neide e da região
que abrange o frigorífico “Ligeirinho”, tendo em vista que moradores que ali residem estão
preocupados com a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações, especialmente diante da
ocorrência de mortalidade de abelhas e outros animais, bem como de casos de intoxicação em
animais de grande porte, o que pode indicar possível impacto ambiental e risco à saúde da
população local. Requer, ainda, que o Executivo informe se pretende oficiar as usinas
circunvizinhas do município para a adoção de medidas de controle e segurança na aplicação de
agrotóxicos.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca das ações de
fiscalização e das medidas preventivas adotadas pelo Poder Executivo Municipal em relação à
pulverização aérea de agrotóxicos em áreas próximas a residências.
Moradores da Chácara Recanto do Guerreiro e do Complexo de Chácaras da Neide têm
manifestado preocupação com a aplicação de agrotóxicos nas plantações de cana-de-açúcar
situadas nas proximidades, em razão da ocorrência de mortalidade de abelhas e outros animais,
REQUERIMENTO Nº 05/2026
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, preste
informações a esta Casa acerca da fiscalização realizada pelo Município quanto à
pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações de cana-de-açúcar situadas nas
proximidades da Chácara Recanto do Guerreiro, do Complexo de Chácaras da Neide e da
região que abrange o frigorífico “Ligeirinho”, tendo em vista que moradores que ali
residem estão preocupados com a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações,
especialmente diante da ocorrência de mortalidade de abelhas e outros animais, bem
como de casos de intoxicação em animais de grande porte, o que pode indicar possível
impacto ambiental e risco à saúde da população local. Requer, ainda, que o Executivo
informe se pretende oficiar as usinas circunvizinhas do município para a adoção de
medidas de controle e segurança na aplicação de agrotóxicos.
Proposição redigida por Natalia Rodrigues Barbosa
Lida na sessão de 17/04/2026 Despacho em 17/04/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
bem como de episódios de intoxicação em animais de grande porte, o que pode indicar possível
dano ambiental e risco à saúde da população.
A utilização inadequada desses produtos pode causar sérios danos ao meio ambiente, à
fauna e à flora, além de representar risco à saúde humana, sobretudo quando realizada em áreas
próximas a núcleos habitacionais.
Diante disso, torna-se imprescindível que o Município, por meio dos órgãos competentes,
exerça a devida fiscalização, bem como adote medidas efetivas para coibir eventuais
irregularidades, garantindo a proteção ambiental e a segurança dos munícipes.
Assim, o presente requerimento visa assegurar a transparência das ações administrativas
e a adoção de providências necessárias para a preservação do meio ambiente e da saúde pública.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de Abril de 2026
Roberto Luiz De Oliveira Carosio
Roberto Carósio Filho (PSB) - Autor
REQUERIMENTO Nº 05/2026