materia nº 54/2026

Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, frisando que a presente solicitação
teve sua primeira apresentação no ano de 2018, por meio da Indicação nº 0231/18, e
posteriormente reiterada em 2019 pela Indicação nº 0036/19, solicitando que estudos
sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que se verifique a
possibilidade de implementar em nosso Município a Isenção de IPTU para os portadores
de neoplasia maligna (câncer), ou seus dependentes.
Proposição redigida por Rone Alves Cardoso
Lida na sessão de 04/05/2026 Despacho em 04/05/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR a Indicação nº 0231/18, apresentada originalmente em
12 de novembro de 2018, de autoria do vereador José Carlos Caporusso, posteriormente reiterada
pela Indicação nº 0036/19, em 25 de fevereiro de 2019, reforçando ao Chefe do Executivo
Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que se verifique a
possibilidade de implementar em nosso Município a Isenção de IPTU para os portadores de
neoplasia maligna (câncer), ou seus dependentes
JUSTIFICATIVA:
Tal pedido tem como finalidade auxiliar os portadores de câncer em suas despesas
financeiras, uma vez que essas pessoas já enfrentam uma difícil e dispendiosa missão no combate
a essa patologia.
A preocupação e a implementação de políticas públicas que evitem o comprometimento da
subsistência do enfermo e de seu grupo familiar, bem como a perda do imóvel pelo eventual não
pagamento, tratam-se de deveres da administração pública.
Vale destacar que esta solicitação não é recente, tendo sido apresentada pela primeira vez
no ano de 2018, e reiterada em 2019, demonstrando que se trata de uma demanda antiga, legítima
e de grande relevância social, que até o presente momento ainda aguarda providências concretas
do Poder Executivo.
Ao mesmo tempo, esta indicação também atende ao princípio da função social da cidade e
da propriedade urbana, buscando harmonizar os interesses sociais por meio da promoção do bem￾estar de todos os habitantes do espaço urbano, com igual dignidade, isto é, com atenção e respeito
INDICAÇÃO Nº 054/2026
Câmara Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Guariba - SP - CEP: 14840-000 - (16) 3251-1131
http://www.guariba.sp.leg.br - imprensa@guariba.sp.leg.br
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, frisando que a presente solicitação
teve sua primeira apresentação no ano de 2018, por meio da Indicação nº 0231/18, e
posteriormente reiterada em 2019 pela Indicação nº 0036/19, solicitando que estudos
sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que se verifique a
possibilidade de implementar em nosso Município a Isenção de IPTU para os portadores
de neoplasia maligna (câncer), ou seus dependentes.
Proposição redigida por Rone Alves Cardoso
Lida na sessão de 04/05/2026 Despacho em 04/05/2026
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magna Aparecida Rocha do Nascimento - 1º Secretário Cassio Aparecido Pereira - Presidente
às diferenças e peculiaridades de cada grupo social.
Diante disso, reforçamos a necessidade de sensibilidade e urgência por parte da
Administração Municipal para que essa importante medida possa finalmente ser analisada e
implantada em benefício da população mais vulnerável.
Sala de Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de Maio de 2026
José Carlos Caporusso
Calão - Galeto (PSB) - Autor
INDICAÇÃO Nº 054/2026