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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
"PROJETO DE LEI Nº. 024/2026"
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA” NO
MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão realizada no
dia de de 2026, APROVOU e submete à sanção e promulgação
do Sr. Prefeito Municipal a seguinte...
LEI
Artigo 1º - Fica instituído, no Município de Guariba, o Dia Municipal do
Profissional de Educação Física, a ser- comemorado, anualmente, em 1º de setembro, em
consonância com a data nacional da categoria.
Artigo 2º -Durante o mês de setembro, o Município poderá promover, em
parceria com entidades públicas e privadas, atividades físicas, esportivas, educativas e de
conscientização voltadas à população, com o objetivo de:
I — estimular a prática regular de exercícios físicos;
II — promover a saúde e o bem-estar da comunidade;
III — valorizar o papel do profissional de educação física;
IV - conscientizar sobre a importância da atividade física na prevenção de doenças e na melhoria
da qualidade de vida.
Artigo 3º - As atividades alusivas ao “Mês do Profissional de Educação Física”
poderão incluir, entre outras:
I - caminhadas, corridas de rua e passeios ciclísticos;
II — torneios esportivos comunitários;
III — aulas abertas de alongamento, dança, ginástica e modalidades esportivas;
IV — palestras e oficinas sobre saúde, nutrição e qualidade de vida;
V — parcerias com escolas para estimular a prática esportiva entre crianças e adolescentes.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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rabalho, (rats, MAVEMNCUL O comperonmeesso com você!
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14842-064 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
Parágrafo Único: O Município de Guariba poderá estabelecer parcerias com
a iniciativa privada e instituições, visando custear despesas decorrentes da execução da presente
Lei.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 11 de maio de 2026.
Marcos Henrique Osti Anderson de Campos Santos
Marquinhos Osti - PSD — autor Andinho — PODEMOS - autor
Trabalho, trans, CANCNCUL OC COMALHOMAÍSO COMA você!
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