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materia nº 630/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 630 / 2013
Date 2013-11-19
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA JUSTÍSSIMA HOMENAGEM AOS NOSSOS TRABALHADORES NO CORTE DE CANA, CONSTITUINDO-SE A HONRARIA DE MUSEU INTERNACIONAL DO TRABALHADOR NO CORTE DE CANA E DE ESTÁTUA EM HOMENAGEM A ESSES TRABALHADORES; CONFORME SOLICITAÇÃO ENVIADA A ESTA CASA E SUBSCRITA PELO ADVOGADO DR. CARLOS ALBERTO RISATTO GAMBARINI.
native_id1171

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-19 Plenário - Leitura U Leitura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0630/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar uma justíssima homenagem aos nossos
trabalhadores no corte de cana, constituindo-se a honraria de Museu Internacional do
Trabalhador no Corte de Cana e de estátua em homenagem a esses trabalhadores;
conforme solicitação enviada a esta Casa e subscrita pelo advogado Dr. Carlos Alberto
Risatto Gambarini.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar uma
justíssima homenagem aos nossos trabalhadores no corte de cana, constituindo-se a
honraria de Museu Internacional do Trabalhador no Corte de Cana e de estátua em
homenagem a esses trabalhadores; conforme solicitação enviada a esta Casa e subscrita
pelo advogado Dr. Carlos Alberto Risatto Gambarini.
JUSTIFICATIVA:
Como bem expôs o insigne advogado, Guariba depende basicamente do setor
sucroalcooleiro, e a maioria de seus trabalhadores é constituída de cortadores de cana, que
formam a chamada mão de obra sazonal, aquela que é ocupada apenas durante o período
da safra.
Lembrou, igualmente muito bem, que a greve ocorrida em Guariba em maio de 1984
(quando os trabalhadores rurais do setor levantaram-se contra as péssimas condições de
vida a que eram submetidos, em um regime de semiescravidão; contra o sistema de
colheita da cana, que passou de cinco para sete ruas, o que tornaria a lida diária ainda mais
penosa; contra as condições dos alojamentos e do transporte, que eram precaríssimas,
evidenciando o status subumano conferido a essas pessoas pelos usineiros e seus
empreiteiros) inspirou trabalhadores rurais do Brasil inteiro, que passaram a exigir o
cumprimento da “carta de Guariba", dos "direitos de Guariba", das "condições de Guariba".
A cidade tornou-se conhecida nacional e internacionalmente, graças às conquistas de seus
trabalhadores do campo. Muito - ou tudo - se deve a eles. Ho
Lida na Sessão de 19) 1/2013 Despacho em 19/11/
Secretaria - Providenciado em: R ) Ofício nº
Esto. SSecfetário Márcia gh lon Alves - Presidente
LL E E E GC. ss
fe Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0630/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar uma justíssima homenagem aos nossos
trabalhadores no corte de cana, constituindo-se a honraria de Museu Internacional do
Trabalhador no Corte de Cana e de estátua em homenagem a esses trabalhadores;
conforme solicitação enviada a esta Casa e subscrita pelo advogado Dr. Carlos Alberto
Risatto Gambarini.
Houve inegáveis melhbrias depois do movimento, mas o seu cotidiano ainda é
sinônimo de árduo trabalho braçal e pouco reconhecimento desse esforço.
Isso posto, o Legislativo guaribense encaminha ao Excelentíssimo Prefeito a
solicitação daquele munícipe (cópia anexa), rogando que a estude com carinho, para que
possamos honrar homens e mulheres que - com sacrifício e o suor de seus rostos - tanto
contribuíram e contribuem para o progresso e engrandecimento de nossa terra.
Sal, Is es Mário Lourenço Petrini, 9 de novem e 2013.
Márcia Reginá Scalon Alves
Márcia do Branco - PSD - autora
Piso Lola, Pe am
Anselmo Antônio Pereira Auré
Profº. Anselmo - PTB - autor ânio d do Carlos - PPS - autor
Lourivaldo Viana de Souza
Lourival dos Gêmeos - PP - autor
Paulo Dionísio de Sá
Paulo de Sá - PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Lida na Sessão de 19, (2a 3
Despacho em 19/11/. a
| Secretaria - Provid 2 DA | ) Ofício nº y N
| Alex Ricai EI C fetário tune calon Alves - Presidente
ZE Z
Pás
Cildont: Ke Respeito à à Nossa Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 É Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0630/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar uma justíssima homenagem aos nossos
trabalhadores no corte de cana, constituindo-se a honraria de Museu Internacional do
Trabalhador no Corte de Cana e de estátua em homenagem a esses trabalhadores;
conforme solicitação enviada a esta Casa e subscrita pelo advogado Dr. Carlos Alberto
Risatto Gambarini.
*r Camara Micipa do Conta
“» RECEBIDO
nr gr 29 umas
or ds is ces ER
Solicitação à Câmara dos Verandores de Guariba — São Paulo.
advogado trabalhista especialista no estudo do trabalho no corte de cena, inscrito nos
queciros da Ordera dos Advogados do Bensil sob o nº 314.574, vem aolicizr a exin distinta
Casa, com o respeito e acatemento costumeiros, com bese nos fundamentos abaixo
decinados, os pedidos adiante requeridos.
1. Nossa cidade é uma das qua mais ebeigaraom « abrigam trabalhadores no corte de
cena que, com seu suor e sacrifícios, beneficiarem « beneficiam o desenvolvimento
nacional e a cultura da cana no país;
2. Os trabalhadores no corte de cena de cidade de Guariba forem os pioneiros e
únicos vasponsáveis por realizar mobilização no setor sucmelcooleira da code de cana
como salório digno, jornada de trabelho digna, horário para alimentação « repouso,
“além de muitos outros;
3. A primeira Convenção Coletiva de Tmbelho do Brasil, instituindo normas mínimos
entre categoria profissional e categoria econômica, foi a dos trabalhaderes no corte de
cana de Guariba, consequência da referida mobização;
4. A huts pelos direitos trabalhistas no corte de cana iniciada pelos trabalhadoras de
Gueriba, teve reparcuão nacional e intemacional, que culminou na inegével
= melhoria dos direitos trabalhistas die todas as demeis categorias profissionais, heja
visto que, como acima afimado, nenhuma outra categoria profissional havia firmado
Convenção Coletiva de Trabalho antes da reelizada pelos cortadores de cana de
Guenba.
Com bese nesses fundamentos, vem solicitar à esta
distinta Cesa, a promoção de políticas públices pera a construção, juntamente com o Poder
Executivo, dos seguintes bens de interesse público:
* Museu Internacional do Trabalhador no Corte de Cana; e
e Estátua em homenagem ao trabalhador no corte de cana.
U
Lida na Sessão de 19/11/2013 Despacho em 19/11/:
Secretaria - Providgritiado em: À! já Ofício nº A LG) AS
al es alves - Presidente
Avenida Marcelo Ragafzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0630/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar uma justíssima homenagem aos nossos
trabalhadores no corte de cana, constituindo-se a honraria de Museu Internacional do
Trabalhador no Corte de Cana e de estátua em homenagem a esses trabalhadores;
conforme solicitação enviada a esta Casa e subscrita pelo advogado Dr. Carlos Alberto
Risatto Gambarini. .
—e———————e——————T——e—e—-«eo. 11].
/
> Possa a estátua, se casim entender esta nobre Casa, ter
tamanho não Inferior a 25 metros « ser afixada na entrada principel de nossa cidade.
A concretização efetiva do solicitado acima irá dar
visibilidade à nossa cidade no cenário nacional e Inbemacional, que, como consequência,
trá contribuir para o desenvolvimento de nossa comunidade, nos setoras cultural, económico
e profissional, além de ouíros.
Guariba deixará de ser uma cidade não conhecida para
entrar definitivemente no ro! das cidades mais importantes da nação, o que trará inegáveis
benefícios a toda sun população, honrando, com este nobre gesto, todos aqueles que
tutazom, focam humilhados, acéemun « motmeram oa conquista da efetivação dos direitos
fundamentais trabelhistns mais básicos.
si É a sinóeia solicitação.
Gusríba, São Paulo, 28 de cuiuibro-de 2013.
no
Lida na Sessão de 19/11/2! Despacho em 19/11/:
Secretaria - Providenciado em: ALR Ofício nº y y | )
EA EZAS Secrgtário — mário nal - Presidente —
LD. L Tre lormi ,, Te e « o tesfreto à O Yasser Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ofício n.º: 64/ 2013
Assunto : Indicação nº 69843 630 [13
Guariba, 13 de dezembro de 2.013.
Prezados Vereadores,
O Departamento Municipal de Cultura
vem através deste informar a esta Casa de Leis que apreciou a indicação feita por Vossas
Excelências no sentido de viabilizar uma justíssima homenagem aos nossos trabalhadores
no corte de cana, constituindo-se a honraria de Museu Internacional do Trabalhador no
Corte de Cana e de estátua em homenagem a esses trabalhadores.
Gostaríamos de informar que todo
acontecimento histórico que envolveu os trabalhadores rurais, são marcantes e merecem
reconhecimento no cenário nacional e internacional. Porém, o pedido somente poderá ser
analisado com o orçamento do ano de 2014, pois para esse ano, não temos dotação
orçamentária para atendimento.
Sem mais, despedimo-nos
apresentando os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
SA BAYAB CAPORUSSO
Diretora do Depto de Cultura
Exmos Srs.
MARCIA REGINA SCALON ALVES, ALEX RICARDO MASALSKIENE, ANSELMO
ANTONIO PEREIRA, JANIR AURELIO DA SILVA, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA,
LOURIVALDO VIANA DE SOUZA, MARCOS HENRIQUE OSTI, PAULO DIONISIO
DE SÁ, PEDRO CARLOS GARCIA DIAS
MD. Presidente e Vereadores da Câmara Municipal
GUARIBA / SP.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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