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REQUERIMENTO Nº 0031/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o Departamento Jurídico da Prefeitura informe a esta Casa
em que pé está o processo que envolve o terreno de propriedade do Sr. Nicolau Baldan Filho, localizado na
Avenida Dr. Sobral Netto e sobre o qual pesa determinação judicial que proíbe qualquer obra ou
benfeitoria.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o
Departamento Jurídico da Prefeitura informe a esta Casa em que pé está o processo que
envolve o terreno de propriedade do Sr. Nicolau Baldan Filho, localizado na Avenida Dr.
Sobral Netto e sobre o qual pesa determinação judicial que proíbe qualquer obra ou
benfeitoria.
JUSTIFICATIVA:
Gostaria de saber a situação do processo, que se arrasta há muito tempo, pois sou
constantemente cobrado por munícipes que reivindicam a construção de passeio público na
extensão da Av. Dr. Sobral Netto, no trecho que vai da ponte sobre o córrego Guariba até a
confluência com a Rua Shinzu Shimizu (trecho conhecido como Horta do Faria), já que a
inexistência de calçada e a cerca viva totalmente inadequada obrigam os pedestres a andar
pelo leito carroçável, expondo-se a sérios riscos de atropelamento.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de maio de 2014.
Alex Ricardo Masalskiene
Juninho Leite - DEM - autor
REQUERIMENTO Nº 0031/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o Departamento Jurídico da Prefeitura informe a esta Casa
em que pé está o processo que envolve o terreno de propriedade do Sr. Nicolau Baldan Filho, localizado na
Avenida Dr. Sobral Netto e sobre o qual pesa determinação judicial que proíbe qualquer obra ou
benfeitoria.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
REQUERIMENTO Nº 0031/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o Departamento Jurídico da Prefeitura informe a esta Casa
em que pé está o processo que envolve o terreno de propriedade do Sr. Nicolau Baldan Filho, localizado na
Avenida Dr. Sobral Netto e sobre o qual pesa determinação judicial que proíbe qualquer obra ou
benfeitoria.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
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