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REQUERIMENTO Nº 0032/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que dê
cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do Município (Lei nº. 1.951, de
18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no lado direito
da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
JUSTIFICATIVA:
O trecho acima referido (vide fotos) é muito complicado para o trânsito de pedestres
por causa da falta de passeio público. A inexistência de calçada obriga os pedestres a andar
pelo leito carroçável, expondo-se a sérios riscos de atropelamento.
Mais do que a questão de estética, a construção de calçadas em frente aos imóveis é
o que permite a acessibilidade e o trânsito fácil do pedestre, principalmente dos deficientes.
Como compete ao município zelar pela segurança e bem-estar dos cidadãos, solicito
urgentes providências no sentido de obrigar o proprietário ou proprietários daquela área a
fazer a calçada, ou, então, que a Prefeitura realize o serviço e depois cobre-lhes os custos.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de maio de 2014.
Alex Ricardo Masalskiene
Juninho Leite - DEM - autor
REQUERIMENTO Nº 0032/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
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Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
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Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
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Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
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Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
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Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
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Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
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