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materia nº 32/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaREQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (LEI Nº. 1.951, DE 18/12/2003), NOTIFICANDO O PROPRIETÁRIO OU PROPRIETÁRIOS DA ÁREA LOCALIZADA NO LADO DIREITO DA RUA DOS GUZZO (SENTIDO CENTRO/BAIRRO) PARA QUE CONSTRUAM O PASSEIO PÚBLICO.
native_id1281

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-20 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 REQUERIMENTO Nº 0032/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do 
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no 
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois 
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que dê 
cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do Município (Lei nº. 1.951, de 
18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no lado direito 
da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
JUSTIFICATIVA:
O trecho acima referido (vide fotos) é muito complicado para o trânsito de pedestres 
por causa da falta de passeio público. A inexistência de calçada obriga os pedestres a andar 
pelo leito carroçável, expondo-se a sérios riscos de atropelamento. 
Mais do que a questão de estética, a construção de calçadas em frente aos imóveis é 
o que permite a acessibilidade e o trânsito fácil do pedestre, principalmente dos deficientes. 
Como compete ao município zelar pela segurança e bem-estar dos cidadãos, solicito 
urgentes providências no sentido de obrigar o proprietário ou proprietários daquela área a 
fazer a calçada, ou, então, que a Prefeitura realize o serviço e depois cobre-lhes os custos.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 20 de maio de 2014.
Alex Ricardo Masalskiene
Juninho Leite - DEM - autor
 REQUERIMENTO Nº 0032/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do 
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no 
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
 REQUERIMENTO Nº 0032/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do 
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no 
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
 REQUERIMENTO Nº 0032/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do 
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no 
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
 REQUERIMENTO Nº 0032/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do 
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no 
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
 REQUERIMENTO Nº 0032/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao artigo 159 do Código de Posturas do 
Município (Lei nº. 1.951, de 18/12/2003), notificando o proprietário ou proprietários da área localizada no 
lado direito da Rua dos Guzzo (sentido centro/bairro) para que construam o passeio público.
Lido na Sessão de 20/05/2014 Despacho em 20/05/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente

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