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materia nº 72/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2014
Date 2014-03-11
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CRIAR ECOPONTO PARA RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E, POSTERIORMENTE, O ENCAMINHAMENTO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS GERADOS NO MUNICÍPIO. INDICA, AINDA, A INSTALAÇÃO DE CONTENTORES - EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE - PARA COLETA DE BATERIAS, PILHAS E LÂMPADAS FLUORESCENTES USADAS.
native_id130

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-11 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0072/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de criar ECOPONTO para recebimento,
armazenamento e, posteriormente, o encaminhamento para a destinação final de
pneumáticos inservíveis gerados no Município. Indica, ainda, a instalação de contentores -
em pontos estratégicos da cidade - para coleta de baterias, pilhas e lâmpadas
fluorescentes usadas.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de criar
ECOPONTO para recebimento, armazenamento e, posteriormente, o encaminhamento para
a destinação final de pneumáticos inservíveis gerados no Município. Indica, ainda, a
instalação de contentores - em pontos estratégicos da cidade - para coleta de baterias,
pilhas e lâmpadas fluorescentes usadas.
JUSTIFICATIVA:
O descarte irregular de pneus tornou-se um problema crônico no município, pois
essa prática, além de degradar a paisagem e o meio ambiente - é um dos principais
agentes de proliferação do mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue.
Da mesma forma, com o aumento expressivo dos usuários da telefonia celular em
nossa cidade, é preocupante o destino a ser dado às baterias usadas, que contêm material
radiativo em sua composição, o mesmo acontecendo com as pilhas comuns e lâmpadas
fluorescentes.
Baterias de celular transformam-se em caixinhas de veneno se despejadas em
aterros sanitários ou jogadas no meio ambiente. Delas pode vazar mercúrio, cádmio e
chumbo - metais pesados que podem contaminar o lençol freático e as raízes das plantas,
dando-se ao longo de muitos anos a incorporação na cadeia alimentar com consequências
graves para a saúde pública.
Isso posto, solicito ao Excelentíssimo Prefeito que determine as providências
necessárias no sentido de viabilizar a presente proposta.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 11 de ma de 2014.
Lida na Sessão de 134 Despacho e em 11/03/
tá - Provideficia em BU AM ) AM
Márcia Rad aceda Alves - Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0072/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de criar ECOPONTO para recebimento,
armazenamento e, posteriormente, o encaminhamento para a destinação final de
pneumáticos inservíveis gerados no Município. Indica, ainda, a instalação de contentores -
em pontos estratégicos da cidade - para coleta de baterias, pilhas e lâmpadas
fluorescentes usadas.
Márcia Redinê Scalon Alves
Márcia do Branco - PSD - autora
son DAS
peáso Ca adm
RE
Rioárdo-Mas !(Goli
(Juninho Leito)
Vereador
Lida na Sessão de 11/03 Despacho em 11/03/. s,
i ovidenici ; oct ne UA MN
Ee. 1º Secretário Márcia neles presidente =
Ludo Coser, CH e R esfrto Pe dd) Í Cio Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
ESTADO DE SÃO PAULO
ey CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0072/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de criar ECOPONTO para recebimento,
armazenamento e, posteriormente, o encaminhamento para a destinação final de
pneumáticos inservíveis gerados no Município. Indica, ainda, a instalação de contentores -
em pontos estratégicos da cidade - para coleta de baterias, pilhas e lâmpadas
fluorescentes usadas.
Diário Oficial odor Executivo
Estado de São Paulo Seção |
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05898-900 - Fone: 3746-3344
Nº 140 - DOE de 30/07/09 -p. 19
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Comunicado CVS 162, de 29-7-2009
A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças da
Secretaria de Estado da Saúde, tendo por referência as ações integradas Controle e prevenção
não Perigosos. Muitos desses estabelecimentos são específicos para a coleta de pneus inservíveis
£ são conhecídos como Ecopontos. na condição de fator ambiental de risco à saúde, a estocagem e destino
2. A estocagem e destino final de preus inservíveis são procedimentos interesse à saúde pública
mosquito.
Ecopontos enquadrados no Anexo | (Estabelecimentos e Equipamentos
Aguiatância de insvesos à Sao) Grupo 1! (Dama aividaca rlcionadas à sato), Bub-Gripo a
sob código 3811-4/00. 9 dociais) da ne teme (CNAS),
5) Quando recebidos Ecoponto, pelos funcionários
no Os preus devem ser examinados
necessário, hiienizados para que não sejam esiocedos com água em seu iriors mc aci O “e
b) Os pneus devem ser armazenados er locais cobertos e ventiados, profegidos da chuva:
) na estocagem, os pneus devem ser organizados de forma a permitir a circulação de pessoes pera vistoria,
limpeza, desinsetização é outros procedimentos necessários à preservação sanitária do local:
So armazenamento, manuseio e retirada dos preus devem ser realizados de modo a minimizar riscos à
8) Além de protegidos contra intempérios, as edificações que abrigam preus devem ser devidam
isoladas e vigindas de forma a evtar manussios não autorizados indeuidos mm "o onte
1) franeporte deve ser feito em veículos cobertos para não expor 08 preus à chuva:
9) 0 "Roteiro pera inspeção de Postos de Coleta de Resíduos não Perigosos (Ecopontos)" (Anexo 1) é o
Socumento de referência do SEVISA para inspeção e cadastramento deste tipo de estabelecimento.
ANEXO 1
ROTEIRO PARA INSPEÇÃO DE POSTOS DE COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS (Ecopontos)
Identificação do local: (endereço completo, tel, fax, responsável peio local. e-mail)
Lida na Sessão de 11403/2! Despacho em 11/03/
Secretaria - Providerriado em: N ) | / Ofício nº À N DA y
Pra Alves - Presidente
Márcia
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone'Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0072/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de criar ECOPONTO para recebimento,
armazenamento e, posteriormente, o encaminhamento para a destinação final de
pneumáticos inservíveis gerados no Município. Indica, ainda, a instalação de contentores -
“em pontos estratégicos da cidade - para coleta de baterias, pilhas e lâmpadas
fluorescentes usadas.
1. Localização: Área Urbana ( ) Área Rural ( )
DES: Anexar croqui especificando o uso é ocupação do solo do entomo (100) do estabelecimento é
localizando Sopênto pneus no mapa municipal com referência para chegar ao local
A) Metragem da área total (m2):
5) Metragem da área coberta (m2):
CT) Capacidade de armazenamento (nº de efou vel :
; - , pneus e/ou toneladas, se possivel especificar por tipo de pneu:
=
sim, quar?,
C) Qual a frequência (nº de vezes) e q intervalo mébimo de tempo entre um recolhimento e outro:
Rho o oito divulga a exitência dos pontos de coleta de preus o aua importância à comunktade?Sim ()
Se sim, quais 08 meios de comunicação utilizados?
F) a Prefeitura possui um Convênio Oficial para destinação dos preus?
Sim () NÃO Se informar
iu (6) gm, quei empresa.
Nome/Assinatura e Insituição dos Técnicos Responsáveis pela visita:
Despacho em 11/03/: É
Ofício nº ) ! N )
Márcia E Alves - Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone'Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0072/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de criar ECOPONTO para recebimento,
armazenamento e, posteriormente, o encaminhamento para a destinação final de
pneumáticos inservíveis gerados no Município. Indica, ainda, a instalação de contentores -
em pontos estratégicos da cidade - para coleta de baterias, pilhas e lâmpadas
fluorescentes usadas.
Lida na Sessão de 11/03/2014 y Despacho em 11/03/.
Secretaria - Providenciado em: | Ofício nº ) | D' À À
Márcia Rebe ion Aves - Presidente
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA ESTADO DE SÃO P,
AV. EVARISTO VAZ, N. 1.190 - CENTRO
FONE: (16) 3251-9422
dinero siipai ja êuasiha |
RESERIDO |
|
en rias?
15 ASR au
=
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO e
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- MÁRCIA REGINA SCALON- AUTORA
- PEDRO CARLOS GARCIA DIAS- SUBESCRITOR
-ALEX RICARDO MASALSKIENE- SUBESCRITOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA - SP
Prezados Senhores,
Indicação nº 0072/14
Assunto: Criação de ECOPONTO para recebimento armazenamento e destinação
final de pneumáticos inservíveis gerados no Município.
Informamos que o Ecoponto para pneus, já existe, porém para baterias, pilhas e
lâmpadas estamos adaptando um local próximo ao Ecoponto de pneus. Da mesma forma
faz-se necessária e informa de antemão que tal solicitação se adéqua ao Plano Municipal
de Resíduos Sólidos, que está sendo executado por esta secretaria.
Espero ter esclarecido ao Nobre Vereador os procedimentos adotados por este
setor.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e consideração.
Guariba, 08 de Abril de 2014.
Atenciosamente,
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

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