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materia nº 27/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2014
Date 2014-04-10
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº. 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1332

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-10 Proposição aprovada U Aprovada.

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.554.304/0001-80
MENSAGEM Nº 020 — do Sr, Prefeito Municipal
Eênara Municipal és Guanha
RECEBIDO
2 + ABR IM
Guariba, aos 10) de Abril de 2014.
SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal de Guariba, o incluso Projeto de Lei
Complementar que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO |, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº DE 14/01/2005, COM AS MODI
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº 2.694, DE m
TRA O DE CAR E SA
QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para que seja
apreciado com a máxima brevidade possível, observada as restrições quanta as matérias de
codificação, assim entendidas, também, as leis complementares, nos termos dorartigo 43 e $ 3º,
da Lei Orgânica do Município.
Estamos, através do presente projeto de lei, promovendo a criação de um emprego
de Professor de Creche, necessário ao labor diário na EMEB “Professor Hamilton Perrone”, em
virtude da necessidade de ampliação de atendimento a crianças de O a 6 anos.
Anexamos ao presente projeto de lei, uma cópia do Oficio nº 049/2014, remetido
pela Secretaria Municipal de Educação, o qual solicita a criação de mais um cargo de professor
de creche.
Expostas. nestes termos, as razões que justificam esta propositura, espero receber
de Vossa Excelência e de seus nobres pares o apoio e a compreensão necessárias para que O
projeto de lei em referência seja apreciado « aprovado com a máxima brevidade possível.
Renovo, nesta oportunidade, a Vossa Excelência, os protestos de elevada estima e
respeitosa consideração.
Et
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. 49
E-mail: guaribaB guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
UADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVID É ÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
— realizada no dia de de 2014, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO, Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo, u que se
refere o inciso 1, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, com
alterações dadas pela Lei nº 2.679, de 28 de Março de 2.013 c.c. a Lei nº 2.694, de 06 de Junho
de 2.013, os seguintes empregos públicos:
1-0] (um) Professor de Educação Básica | — Professor de Creche
Parágrafo Único - As utribuições funcionais do emprego público de Professor de
Creche são as mesmas previstas no Anexo V, da Lei nº 2.494, de 01 de Abril de 2.011,
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à
conta de dotações próprias, consignadas na lei orçamentária do presente exercício financeiro de
2014, suplementadas se necessário.
Art, 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 10 de Abril de 2.014.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. q”
E-mail: guariba 9 guariba.sp.gov.br

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