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REQUERIMENTO Nº 0036/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento à Lei nº 2.714, de 17 de
setembro de 2013, que "Institui o Projeto 'Cota Cultural' no Município de Guariba, que
dispõe sobre a cota de meia entrada aos estudantes, jovens de baixa renda e idosos em
todos os eventos públicos ou particulares".
Lido na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento
à Lei nº 2.714, de 17 de setembro de 2013, que "Institui o Projeto 'Cota Cultural' no Município de
Guariba, que dispõe sobre a cota de meia entrada aos estudantes, jovens de baixa renda e idosos
em todos os eventos públicos ou particulares".
JUSTIFICATIVA:
Tive conhecimento de que alguns promotores de eventos não estão cumprindo a lei, seja
porque ela é nova, seja porque teve pouca divulgação.
Assim, solicito que a Prefeitura entregue uma cópia da lei a todas as instituições,
promotores e organizadores de eventos, no ato da expedição do alvará, exigindo que respeitem a
lei vigente sobre a Cota Cultural em nosso Município.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de junho de 2014.
Alex Ricardo Masalskiene
Juninho Leite - DEM - autor
REQUERIMENTO Nº 0036/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento à Lei nº 2.714, de 17 de
setembro de 2013, que "Institui o Projeto 'Cota Cultural' no Município de Guariba, que
dispõe sobre a cota de meia entrada aos estudantes, jovens de baixa renda e idosos em
todos os eventos públicos ou particulares".
Lido na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
REQUERIMENTO Nº 0036/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento à Lei nº 2.714, de 17 de
setembro de 2013, que "Institui o Projeto 'Cota Cultural' no Município de Guariba, que
dispõe sobre a cota de meia entrada aos estudantes, jovens de baixa renda e idosos em
todos os eventos públicos ou particulares".
Lido na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
REQUERIMENTO Nº 0036/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento à Lei nº 2.714, de 17 de
setembro de 2013, que "Institui o Projeto 'Cota Cultural' no Município de Guariba, que
dispõe sobre a cota de meia entrada aos estudantes, jovens de baixa renda e idosos em
todos os eventos públicos ou particulares".
Lido na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
REQUERIMENTO Nº 0036/14
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento à Lei nº 2.714, de 17 de
setembro de 2013, que "Institui o Projeto 'Cota Cultural' no Município de Guariba, que
dispõe sobre a cota de meia entrada aos estudantes, jovens de baixa renda e idosos em
todos os eventos públicos ou particulares".
Lido na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
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