texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº 0205/14
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando conceder adicional de
insalubridade aos servidores públicos lotados na Secretaria da Saúde, cujas atividades sejam
apontadas como insalubres ou perigosas através de laudo emitido por médico do trabalho.
Lida na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR a Indicação nº 0164/13, de autoria dos vereadores
Lourivaldo Viana de Souza e Marcos Henrique Osti; solicitando que estudos sejam elaborados pelo
setor competente da Prefeitura objetivando conceder adicional de insalubridade aos servidores
públicos lotados na Secretaria da Saúde, cujas atividades sejam apontadas como insalubres ou
perigosas através de laudo emitido por médico do trabalho.
JUSTIFICATIVA:
Nossos funcionários públicos do setor de Saúde que trabalham em condições adversas,
mantendo contato com pacientes portadores de diversas doenças - inclusive infectocontagiosas - e
com agentes químicos perigosos, não recebem qualquer compensação financeira por esses riscos
que correm, o que consideramos, no mínimo, uma grande injustiça.
Várias cidades da região pagam esse merecido benefício aos funcionários que cuidam da
saúde da população. Inclusive, existe um sem-número de julgados na esfera dos tribunais
trabalhistas dando ganho de causa aos que acionaram a Justiça para receber esse adicional,
inclusive em nosso Município.
Isso posto, rogamos ao Excelentíssimo Prefeito que determine os estudos necessários no
sentido de viabilizar a presente proposta.
INDICAÇÃO Nº 0205/14
Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando conceder adicional de
insalubridade aos servidores públicos lotados na Secretaria da Saúde, cujas atividades sejam
apontadas como insalubres ou perigosas através de laudo emitido por médico do trabalho.
Lida na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de junho de 2014.
Lourivaldo Viana de Souza
Lourival dos Gêmeos - PP - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
open original →