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materia nº 218/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2014
Date 2014-06-03
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O DEMUTRAN TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (VERTICAL E HORIZONTAL) NA VIA QUE ERA DE TERRA E FOI ASFALTADA, QUE LIGA A RUA CAETANO FRUJUELLO À RUA FRANCISCO LOPREATTO, NA VILA JORDÃO.
native_id1359

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-03 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 0218/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que o DEMUTRAN tome as providências necessárias no sentido de
implantar sinalização de trânsito (vertical e horizontal) na via que era de terra e foi asfaltada, que liga a Rua
Caetano Frujuello à Rua Francisco Lopreatto, na Vila Jordão.
Lida na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que o DEMUTRAN
tome as providências necessárias no sentido de implantar sinalização de trânsito (vertical e
horizontal) na via que era de terra e foi asfaltada, que liga a Rua Caetano Frujuello à Rua
Francisco Lopreatto, na Vila Jordão.
JUSTIFICATIVA:
A falta de sinalização naquela via está trazendo grandes riscos ao tráfego, pois os
motoristas não estão respeitando preferenciais, já que não sabem quais são.
Gostaria de lembrar que, segundo o Art. 88 do Código de Trânsito Brasileiro, nenhuma via
pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização
de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e
horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
Lembro ainda: "A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os
usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições,
restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a
aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego". (Resolução nº 236/07 do Contran).
Portanto, a Prefeitura ao permitir que veículos trafeguem em rua sem sinalização e deixar
que essa situação persista está, além de parecer negligente, desrespeitando a legislação de
trânsito.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de junho de 2014.
Alex Ricardo Masalskiene
Juninho Leite - DEM - autor
 INDICAÇÃO Nº 0218/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que o DEMUTRAN tome as providências necessárias no sentido de
implantar sinalização de trânsito (vertical e horizontal) na via que era de terra e foi asfaltada, que liga a Rua
Caetano Frujuello à Rua Francisco Lopreatto, na Vila Jordão.
Lida na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente

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