INDICAÇÃO Nº 0226/14
Reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda
Municipal de Guariba.
Lida na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR os termos da Indicação nº 0038/14, de autoria dos
vereadores José Ferreira de Sousa e Marcos Henrique Osti; e da Indicação nº 0070/13, de autoria
do vereador José Ferreira de Sousa; solicitando que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Municipal de Guariba.
JUSTIFICATIVA:
Diante do que parece ser um recuo do governo do estado no combate à criminalidade nas
cidades pequenas, com déficits enormes e crescentes de policiais militares e civis, de viaturas, de
equipamentos, etc, etc, os municípios estão sendo obrigados a assumir mais essa função que,
constitucionalmente, não é das administrações locais.
Não há justificativa lógica para tal discriminação. Isso porque o número de habitantes não
serve, por si só, para dizer se uma cidade é ou não violenta. Tanto é verdade, que Guariba, nos
últimos meses, teve seus índices de violência disparados, e nesta onda de violência - violência
contra a vida e o patrimônio - nossa preocupação com a segurança pública é uma constante e
maior do que nunca, razão pela qual estou apresentando a presente proposta.
Como, pelo Estatuto do Desarmamento, cidades com menos de 50.000 habitantes não
podem constituir guarda municipal armada (embora Ilha Solteira e outras cidades tenham obtido
essa autorização judicialmente, pois a ofensa ao princípio da igualdade é flagrante), nossa guarda,
inicialmente, poderia ter uma estrutura mais simples, mas que provou sua eficiência onde foi
implantada, pois segurança não se faz somente com homens armados, de enfrentamento com o
crime organizado; faz-se também com inteligência e armas não letais, com homens a pé ocupando
o mesmo espaço do cidadão, coibindo a maior parte dos crimes na rua, como o roubo de celulares,
roubo de bolsas e bicicletas, "saidinha do banco", etc; atendendo ocorrências mais simples, talvez
até coordenando um eventual monitoramento eletrônico, liberando a Polícia Militar para as mais
graves; um embrião onde possamos ganhar experiência, que possamos ir estruturando cada vez
INDICAÇÃO Nº 0226/14
Reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que estudos sejam
elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda
Municipal de Guariba.
Lida na Sessão de 03/06/2014 Despacho em 03/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
mais e melhor, até torná-lo um organismo efetivo para melhorar as condições de combate à
criminalidade no município.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 03 de junho de 2014.
José Ferreira de Sousa
Zé Carioca - PTC - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor