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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.684.304/0001-80
MENSAGEM Nº 028 — DO PODER o CIP.
Guariba, aos 13 de Maio de 2014.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores.
O presente Projeto de Lei visa à obtenção de autorização legislativa para
que possamos firmar convenio com o Estado de São Paulo. por intermédio de sua Secretaria da
Cultura, objetivando o recebimento de recursos financeiros, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), para aquisição de instrumentos musicais para o Centro Social da Juventude.
que serão utilizados para projetos culturas do município, principalmente âqueles ligados a Banda
Marcial de Guariba
Desta forma, necessitamos da aprovação do presente projeto de lei para
que possamos enviar a autorização legislativa à Secretaria da Cultura para celebração de
convenio.
São estas as principais ponderações que nos leva a agitar essa Casa de
Leis, propugnando pela aprovação do presente projeto, por ser matéria de relevante interesse
público.
À oportunidade reitero a Vossa Excelência e demais Pares, protestos de
elevada estima € distinta consideração.
A Sua Excelência a senhora Vereadora, MARCIA REGINA SCALON ALVES, Dignissima
Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba€ guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.654.304/0001-80
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia de de 2.014, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a celebrar
Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da
Cultura, visando o recebimento de recursos financeiros para aquisição de instrumentos musicais
para o Centro Social da Juventude,
Artigo 2º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da
execução do acordo correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente,
suplementadas através de Decreto Executivo, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 13 io de 2.014,
ço”
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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