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materia nº 38/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2014
Date 2014-05-13
EmentaALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1392

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-13 Proposição aprovada U Aprovada.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.554.304/0001-80
MENSAGEM Nº 029 — DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
cara Mucige is Guarita |
Guariba, aos 13 de Maio de 2014. RECEBIDO
15 Mi ZM
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores.
O presente Projeto de Lei visa à obtenção de autorização legislativa para
alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA,
criado pela Lei Municipal n 954, de 22 de Junho de 1.983 e reestruturado pela Lei nº 2.352, de
17 de Julho de 2.009, em conformidade com as Resoluções do CONDEMA.
A nova composição é feita através das 09 secretarias municipais do Poder
Púbico Municipal e, também, através da sociedade civil, assim representada: Loja Maçônica
Ciência e Trabalho, Lions Rotary, Rotary Clube, OAB — Ordem dos Advogados do Brasil,
CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomis do Estado de São Paulo, Cooperativa
de Materiais Recicláveis. COPLANA — Cooperativa dos Plantadores de Cana de Guariba, ACI —
Associação Comercial e Industrial de Guariba e CDL — Câmara de Dirigentes de Lojistas de
Guariba.
São estas as principais ponderações que nos leva a agitar essa Casa de
Leis, propugnando pela aprovação do presente projeto, por ser matéria de relevante interesse
público.
À oportunidade reitero a Vossa Excelência e demais Pares, protestos de
elevada estima e distinta consideração,
A Sua Excelência a senhora Vercadora, MARCIA REGINA SCALON ALVES, Digníssima
Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo.
CIA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba & guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNP 48.654.304/0001-80
PR DE LEI
T co MUNICIPAL DE D
AMBIENTE — COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo. em Sessão
realizada no dia de de 2.014, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ
NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA,
criado pela Lei Municipal n 954. de 22 de Junho de 1.983 e reestruturado pela Lei nº 2.352, de
17 de Julho de 2.009, passa a ser constituído pelas seguintes representatividades:
I- Pelo Poder Público, 01 (um) representante da:
a. Secretaria Municipal de Planejamento e Mcio Ambiente
b. Secretaria Municipal de Educação
e. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
d. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
e. Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho
f. Secretaria Municipal de Saúde
g. Secretaria Municipal de Administração
h. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
i Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
HI - Peia Sociedade Civil de Guariba, 01 (um) representante do(a);
a. Loja Maçônica Ciência e Trabalho
b. Lions Rotary
e. Rotary Clube
d. OAB — Ordem dos Advogados do Brasil
e. CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São
Paulo
f. Cooperativa de Materinis Recicláveis
g COPLANA - Cooperativa dos Plantadores de Cana de Guariba
h. ACI — Associação Comercial e Industrial de Guariba
i | CDL-Câmara de Dirigentes de Lojistas de Guariba
Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes das leis
municipais nºs. 954, de 22 de Junho de 1.983 e 2.352, de 17 de Julho de 2.009.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251 2“ CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.554.304/0001-80
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Guariba, 13 de Maio de 2.014.
ud
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaG guariba.sp.gov.br

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