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materia nº 6/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-02-17
EmentaREQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS, MURETAS E/OU MUROS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
native_id1408

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-02-17 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 REQUERIMENTO Nº 0006/09
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas do
Município no que diz respeito à obrigatoriedade da execução de calçadas, muretas e/ou
muros nos imóveis localizados no perímetro urbano do município.
Lido na Sessão de 17/02/2009 Despacho em 17/02/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê
cumprimento ao Código de Posturas do Município no que diz respeito à obrigatoriedade da
execução de calçadas, muretas e/ou muros nos imóveis localizados no perímetro urbano do
município.
JUSTIFICATIVA:
Temos visto pela cidade muitos terrenos que não têm calçadas e/ou muros, o que além de
comprometer a estética do local ainda prejudica o fluxo normal de pedestres.
Muitos desses terrenos baldios encontram-se nesse estado há anos. O proprietário não
constrói nada e nem vende. Aguarda apenas sua valorização.
Um exemplo disso é o imóvel localizado entre a Garagem da Ramazini e a Madeireira do
Lagoa, cujo estado é lastimável: não possui muro nem passeio público, está constantemente
coberto de mato, cheio de lixo, detritos e com água estagnada, que exalam mau-cheiro terrível,
verdadeiro criadouro de animais nocivos e insetos (vide fotos anexas).
Quando o mato atinge proporções alarmantes, a Prefeitura é que tem de mandar roçar o
local, mas a máquina não consegue atingir certos pontos devido a já ter virado um brejo por conta
de tanta água estagnada.
Essa situação gera muitas, mas muitas reclamações dos moradores próximos, os quais já
estão desiludidos e não acreditam mais na atuação do poder público. Quando alguém lhes
pergunta, dizem apenas: "Ah! Isso não tem jeito. Está assim há muitos anos. Ninguém resolve
essa situação".
Não entendemos como numa área totalmente urbanizada possa existir um imóvel em tal
situação, gozando da complacência das autoridades e trazendo transtornos imensos a todos os
moradores próximos.
Isso posto, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine uma fiscalização rigorosa com o
 REQUERIMENTO Nº 0006/09
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas do
Município no que diz respeito à obrigatoriedade da execução de calçadas, muretas e/ou
muros nos imóveis localizados no perímetro urbano do município.
Lido na Sessão de 17/02/2009 Despacho em 17/02/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
objetivo de fazer um levantamento desses imóveis, notificando seus proprietários para que tomem
as providências necessárias para se enquadrar na legislação municipal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de fevereiro de 2009.
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor

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