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materia nº 42/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2009
Date 2009-02-17
EmentaSOLICITA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE ADEQUAR AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (AQUELAS QUE NECESSITEM) DENTRO DE PADRÕES QUE VIABILIZEM O ACESSO E MOBILIDADE A DEFICIENTES FÍSICOS, ELIMINANDO-SE AS BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EXISTENTES.
native_id1422

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-02-17 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 0042/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de adequar as escolas da rede municipal de ensino
(aquelas que necessitem) dentro de padrões que viabilizem o acesso e mobilidade a
deficientes físicos, eliminando-se as barreiras arquitetônicas existentes.
Lida na Sessão de 17/02/2009 Despacho em 17/02/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de adequar as escolas
da rede municipal de ensino (aquelas que necessitem) dentro de padrões que viabilizem o acesso
e mobilidade a deficientes físicos, eliminando-se as barreiras arquitetônicas existentes.
JUSTIFICATIVA:
Pelo que sabemos, o ambiente físico de nossas escolas ainda contém muitos obstáculos que
impedem ou dificultam a mobilidade das pessoas com deficiência física, como a inexistência de
rampas de acesso e a falta de adequação dos banheiros, evidenciando seu despreparo para
recebê-las.
Temos certeza que as políticas públicas de inclusão social são uma das prioridades da
Administração. E a educação inclusiva é uma maneira de fazer com que as escolas respeitem os
alunos e a comunidade em geral que possuem dificuldades, almejando a convivência com a
diversidade, além de atender a uma questão legal.
Isso posto, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine os estudos necessários no sentido de -
 na medida do possível - adaptar nossos prédios escolares, bem como a concepção dos
equipamentos e as necessidades pedagógicas individuais, tendo em vista criar ambientes que
estimulem nossos alunos portadores de necessidades especiais ao desempenho das tarefas de
maneira independente, sem auxílio de outros.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de fevereiro de 2009.
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
 INDICAÇÃO Nº 0042/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de adequar as escolas da rede municipal de ensino
(aquelas que necessitem) dentro de padrões que viabilizem o acesso e mobilidade a
deficientes físicos, eliminando-se as barreiras arquitetônicas existentes.
Lida na Sessão de 17/02/2009 Despacho em 17/02/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor

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