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INDICAÇÃO Nº 0051/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que gestões sejam feitas junto ao Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado no sentido de agilizar a instalação da 2ª Vara do Fórum da
Comarca de Guariba.
Lida na Sessão de 17/02/2009 Despacho em 17/02/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que gestões
sejam feitas junto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de agilizar a
instalação da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Guariba.
JUSTIFICATIVA:
Tendo sido criada, aprovada e com o espaço físico já adequado, inclusive o mobiliário, a 2ª
Vara da Comarca de Guariba - antiga aspiração das autoridades constituídas do Município e
também antiga reivindicação desta Casa - ainda não foi instalada.
É de conhecimento de todos que o Poder Judiciário da Comarca de Guariba é um dos mais
sobrecarregados da região, facilmente comprovado com uma verificação nos processos e
balancetes emitidos; ainda mais que ultimamente tem ocorrido um aumento alarmante do acervo
de processos e do número de feitos.
Em que pese o excelente trabalho da Dra. Marta Rodrigues Maffeis, desdobrando-se além
do limite para que os processos sigam seu curso normal, é humanamente impossível que uma
juíza trabalhando com dois promotores dê conta de todo o processamento dos feitos.
Isso posto, solicitamos ao Sr. Prefeito todo empenho em agilizar o processo final de
instalação da 2ª Vara em nossa Comarca, para dar solução ao grande número de processos que
tramitam no Fórum.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de fevereiro de 2009.
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
INDICAÇÃO Nº 0051/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que gestões sejam feitas junto ao Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado no sentido de agilizar a instalação da 2ª Vara do Fórum da
Comarca de Guariba.
Lida na Sessão de 17/02/2009 Despacho em 17/02/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
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