Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO (Fiais cms name
CNPJ 48.584.304/0001-80 dênara ttemerga (8 Geabiio
e RECFEID
h Nº 027 - SR. MUNIC
Guariba, 13 de Maio de 2014.
Senhora Presidente e NAVE t
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à”elevada N
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que “AUTORIZA A
E G
ICION. DO CÍPIO
; S E TE A E SEIS MIL, R
CIN A E CIN E AE AVOS), VISANDO
OA IMENTO ESP! AL”, para que seja
apreciado em regime de urgência, nos termos do “caput” do artigo 43, da Lei Orgânica do
Município, bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre
e construção e instalação de praça pública no Residencial Morada do Sol (2* etapa),
conforme planilha orçamentária em anexo, encaminhada pela Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura Urbana.
e correção de saldo orçamentário, anulando-se saldo orçamentário das fichas financeiras de
nº 241 e 68 do Setor de Esportes para suplementar as fichas 92 e 67 da Secretarias da
Saúde e Desenvolvimento Social
e aumento de valor do repasse estadual para execução de projetos sociais básicos €
especiais a serem executados pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
e contratação de serviços de terceiro — pessoa jurídica, de assessoria especializada para à
manutenção do funcionamento regular do sistema contábil e financeiro da Administração
Pública, que atenda os Departamentos de: Gestão Contábil, Gestão Financeira, Recursos
Humanos, Compras, Almoxarifado e Patrimonio.
A abertura dos créditos adicionais constantes do presente projeto de lei será feita
por Decreto do Executivo Municipal.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
rca NETO
A Sua Excelência a senhora Vereadora, MARCIA REGINA SCALON ALVES, Dignissima
Presidente da Câmara Mypicingal de Cuaribrs Estado $a SÃO BRO, 4540-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Respeitosamente
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.854,304/0001-80
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
realizada no dia de de 2.014, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ
NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar crédito especial
no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 103.043,75 (cento e três mil, quarenta e três
reais e setenta e cinco centavos), para a construção e instalação de praça pública no Residencial
Morada do Sol (2º etapa).
Parágrafo Único — O crédito constante do presente artigo será coberto com
recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de
2.013.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 133.411,80 (cento e trinta e três
mil, quatrocentos e onze reais e oitenta centavos). necessários a custear as seguintes despesas
correntes:
1- R$ 22.500,00 — para correção de saldo orçamentário.
IE — R$ 10.911,80 — referente ao aumento de valor do repasse estadual para
execução de projetos sociais básicos e especiais pelo Fundo Municipal de Assistência Social
HI - R$ 100.000,00 — serviços de terceiro — pessoa jurídica, de assessoria
especializada para a manutenção do funcionamento regular do sistema contábil e financeiro da
Parágrafo Único - Os créditos constantes do presente Artigo serão cobertos com
recursos provenientes da anulação parcial e/ou total de dotações próprias consignadas no
Orçamento Geral do Município.
Artigo 3º - A anulação de dotações orçamentárias e o superávit financeiro,
constantes dos artigos anteriores, serão realizados em conformidade com as fontes de recursos
previstas nos Incisos Ile HI, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Artigo 4º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1 e II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do municipio, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.712, de 30 de agosto de
2013, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, bem como, a inclusão nos
anexos da Lei nº 2.717, de 27 de setembro de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias +
icio,
O Evaristo Vaz 1190 - Fone: (0xx18) P 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba S gy -Sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNP 45.884.304/000*-30
Artigo 5º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Prefeitura Municipal de Guariba, em 13
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx18) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaS guariba.sp.gov.br
Cabo de cobre de 2,5 mm”, isolamento 750 V - isolação em
EE
POSTE DE JARDIM PADRÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA 3 MTS
DE ALTURA BASE CHAPA DE AÇO 14 X 160 MM CM FUROS
E REFORÇO NA LATERAL TUBO DE AÇO 2º CHAPA 1,20,
BASE E GLOBO 2MM X 1º COM LOCAL PARA IMBUTIR ou
REATOR, FURAÇÃO E PARAFUSO P FIXAÇÃO, BRAÇOS
EM AÇO 1,20 FIXADO NAS EXTREMIDADES C/
ACABAMENTO, LIMPEZA QUIMICA E TRATAMENTO C!
PVE 70'C
EE
Ea EESC: gs FERE
EEE TSE O TT RR TS
FIRE TRES
Lã spslham e adens ou
rras em Bro iu anchmeno [e | en] ao] roma]
E E PE
CONCRETO PREPARO MECANICO 20MPA. 1.32243 22.50 ae 747,85
LUCIMARA AP. DAS GRAÇAS CORTEZI
rea m. S061SS6533