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materia nº 243/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 243 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VERIFICAR AS POSSIBILIDADES DE ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SEMANAL DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES, DESDE QUE HAJA PRESERVAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-18 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0243/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de verificar as possibilidades de estender o horário 
de funcionamento semanal de bares, restaurantes e lanchonetes, desde que haja 
preservação do sossego público.
Lida na Sessão de 18/06/2014 Despacho em 18/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois 
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos 
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de verificar as 
possibilidades de estender o horário de funcionamento semanal de bares, restaurantes e 
lanchonetes, desde que haja preservação do sossego público.
JUSTIFICATIVA:
Fui procurado por alguns empresários dos setores supracitados, que reivindicaram a 
ampliação do tempo de funcionamento dos estabelecimentos, tendo em vista o prejuízo que 
o horário atual traz aos seus negócios.
Pedem que de domingo a quinta-feira o horário limite seja estendido até as duas 
horas da manhã; e às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado o limite seja estendido 
até as três horas.
Estou apresentando suas reivindicações, mas sugiro uma reunião entre 
representantes da Prefeitura e os comerciantes para que - abertos ao diálogo - possam 
chegar a um bom termo, a fim de adequar os interesses da população em geral e também 
dos proprietários dos estabelecimentos, que dependem do comércio para sobreviver. 
Friso que não se deve permitir a eles manterem música mecânica, automotiva ou ao 
vivo, sendo permitido, apenas, som ambiente que não perturbe o sossego da vizinhança.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 18 de junho de 2014.
Alex Ricardo Masalskiene
Juninho Leite - DEM - autor
 INDICAÇÃO Nº 0243/14
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de verificar as possibilidades de estender o horário 
de funcionamento semanal de bares, restaurantes e lanchonetes, desde que haja 
preservação do sossego público.
Lida na Sessão de 18/06/2014 Despacho em 18/06/2014
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Alex Ricardo Masalskiene - 1º Secretário Márcia Regina Scalon Alves - Presidente

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