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materia nº 16/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2009
Date 2009-03-24
EmentaREQUER À MESA SEJA OFICIADO À DIRETORIA DA CPFL - CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ INDICA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO DE RECADASTRAMENTO DE SEUS CLIENTES LOCALIZADOS EM ÁREAS RURAIS.
native_id1591

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-24 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 REQUERIMENTO Nº 0016/09
Requer à Mesa seja oficiado à Diretoria da CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz solicitando 
informações relativas ao processo de recadastramento de seus clientes localizados em 
áreas rurais.
Lido na Sessão de 24/03/2009 Despacho em 24/03/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER Requer à Mesa seja oficiado à 
Diretoria da CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz solicitando informações relativas ao 
processo de recadastramento de seus clientes localizados em áreas rurais.
JUSTIFICATIVA:
No final de 2007, a distribuidora de energia iniciou um processo de recadastramento 
de seus clientes localizados em áreas rurais. Solicitou e recolheu documentos para 
comprovação de conformidade na classificação rural.
Isso foi feito porque, segundo a distribuidora, a tarifa rural de energia elétrica é um 
incentivo importante no sentido de viabilizar o desenvolvimento de negócios no campo e 
deve favorecer proprietários de imóveis que mantêm algum tipo de atividade produtiva. No 
entanto, observa-se que proprietários de imóveis não produtivos, localizados na zona rural, 
também vinham usufruindo da tarifa especial de eletricidade por estarem classificados 
inadequadamente.
Tratavam-se, muitas vezes, de chácaras e sítios utilizados para lazer, que contam 
com uma tarifa mais barata pelo simples fato de estarem localizados fora da área 
considerada urbana.
Em nosso Município, muitos proprietários de chácaras localizadas em ambos os lados 
da Rodovia José Corona, ainda que pequenos produtores, foram classificados como 
improdutivos; e a energia elétrica de suas propriedades, como residencial.
Agora, estranham que ainda estejam sendo cobrados pelos serviços de manutenção 
da rede (troca de transformadores, postes, etc).
Isso posto, gostaríamos de saber da CPFL se aqueles munícipes têm ou não o direito 
à manutenção da infraestrutura e aos serviços prestados por ela como qualquer outro 
consumidor.
 REQUERIMENTO Nº 0016/09
Requer à Mesa seja oficiado à Diretoria da CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz solicitando 
informações relativas ao processo de recadastramento de seus clientes localizados em 
áreas rurais.
Lido na Sessão de 24/03/2009 Despacho em 24/03/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de março de 2009.
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor

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