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materia nº 17/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2009
Date 2009-03-24
EmentaREQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAL A SITUAÇÃO ATUAL, EM QUE PÉ SE ENCONTRA O USO E OCUPAÇÃO DA "ILHA DO GOLFO" OU "ILHA DO FURTADO", LOCALIZADA NO RIO MOGI-GUAÇU, CUJA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, FOI CONCEDIDA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 22.872, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984.
native_id1592

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-24 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 0017/09
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura informe 
a esta Casa, para conhecimento dos senhores Vereadores, qual a situação atual, em que 
pé se encontra o uso e ocupação da "Ilha do Golfo" ou "Ilha do Furtado", localizada no rio 
Mogi-Guaçu, cuja permissão de uso, a título precário, foi concedida à Prefeitura Municipal 
de Guariba através do Decreto Estadual nº 22.872, de 05 de novembro de 1984.
Lido na Sessão de 24/03/2009 Despacho em 24/03/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal 
que o setor competente da Prefeitura informe a esta Casa, para conhecimento dos senhores 
Vereadores, qual a situação atual, em que pé se encontra o uso e ocupação da "Ilha do 
Golfo" ou "Ilha do Furtado", localizada no rio Mogi-Guaçu, cuja permissão de uso, a título 
precário, foi concedida à Prefeitura Municipal de Guariba através do Decreto Estadual nº 
22.872, de 05 de novembro de 1984.
JUSTIFICATIVA:
Muitos munícipes indagam a respeito daquela ilha, e para não darmos informações 
incorretas gostaríamos de saber a situação atual em que se encontra.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 24 de março de 2009.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor

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