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materia nº 140/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 140 / 2009
Date 2009-05-12
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR EM NOSSA CIDADE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ATEAR FOGO EM LIXO E EM TERRENOS BALDIOS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-05-12 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0140/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar em nossa cidade campanha de 
conscientização contra a prática de atear fogo em lixo e em terrenos baldios.
Lida na Sessão de 12/05/2009 Despacho em 12/05/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal 
que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
viabilizar em nossa cidade campanha de conscientização contra a prática de atear fogo em 
lixo e em terrenos baldios.
JUSTIFICATIVA:
Apesar de o Código de Posturas do Município de Guariba proibir, no inciso IV de seu 
artigo 116, "queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo, detritos ou quaisquer materiais em 
quantidade capaz de molestar a vizinhança ou pôr em risco a segurança das habitações
vizinhas", um número considerável de munícipes continua ateando fogo em lixo e em 
terrenos baldios. 
Não bastasse o problema da queimada nos canaviais, ainda enfrentamos essas 
queimadas urbanas, que prejudicam ainda mais a qualidade do ar e a saúde de muitos, 
principalmente na época de estiagem e tempo seco.
Tal campanha feita anualmente - que de início pode parecer uma ação contra o 
incômodo e o desconforto da fumaça - trará, com o tempo, a consciência dos efeitos 
maléficos das queimadas e da fumaça, num progressivo aprendizado que dará a percepção 
de que o combate às queimadas representa uma ação preventiva de múltiplas doenças.
Se não for feita a campanha - ou se esta se mostrar ineficaz - que se cumpra a lei 
mediante rigorosa fiscalização.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 12 de maio de 2009.
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
 INDICAÇÃO Nº 0140/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar em nossa cidade campanha de 
conscientização contra a prática de atear fogo em lixo e em terrenos baldios.
Lida na Sessão de 12/05/2009 Despacho em 12/05/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor

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