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INDICAÇÃO Nº 0140/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar em nossa cidade campanha de
conscientização contra a prática de atear fogo em lixo e em terrenos baldios.
Lida na Sessão de 12/05/2009 Despacho em 12/05/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal
que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de
viabilizar em nossa cidade campanha de conscientização contra a prática de atear fogo em
lixo e em terrenos baldios.
JUSTIFICATIVA:
Apesar de o Código de Posturas do Município de Guariba proibir, no inciso IV de seu
artigo 116, "queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo, detritos ou quaisquer materiais em
quantidade capaz de molestar a vizinhança ou pôr em risco a segurança das habitações
vizinhas", um número considerável de munícipes continua ateando fogo em lixo e em
terrenos baldios.
Não bastasse o problema da queimada nos canaviais, ainda enfrentamos essas
queimadas urbanas, que prejudicam ainda mais a qualidade do ar e a saúde de muitos,
principalmente na época de estiagem e tempo seco.
Tal campanha feita anualmente - que de início pode parecer uma ação contra o
incômodo e o desconforto da fumaça - trará, com o tempo, a consciência dos efeitos
maléficos das queimadas e da fumaça, num progressivo aprendizado que dará a percepção
de que o combate às queimadas representa uma ação preventiva de múltiplas doenças.
Se não for feita a campanha - ou se esta se mostrar ineficaz - que se cumpra a lei
mediante rigorosa fiscalização.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 12 de maio de 2009.
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
INDICAÇÃO Nº 0140/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar em nossa cidade campanha de
conscientização contra a prática de atear fogo em lixo e em terrenos baldios.
Lida na Sessão de 12/05/2009 Despacho em 12/05/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
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