br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 23/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2009
Date 2009-04-28
EmentaREQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA NO SENTIDO DE COIBIR A PRÁTICA DE SE JOGAR LIXO E DETRITOS NAS MARGENS DE CURSOS D´ÁGUA, ÁREAS VERDES E EM TERRENOS BALDIOS.
native_id1678

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-28 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 REQUERIMENTO Nº 0023/09
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento à legislação pertinente e
determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente uma fiscalização rigorosa no sentido de
coibir a prática de se jogar lixo e detritos nas margens de cursos d´água, áreas verdes e em
terrenos baldios.
Lido na Sessão de 28/04/2009 Despacho em 28/04/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê
cumprimento à legislação pertinente e determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente uma
fiscalização rigorosa no sentido de coibir a prática de se jogar lixo e detritos nas margens de
cursos d´água, áreas verdes e em terrenos baldios.
JUSTIFICATIVA:
Temos visto uma quantidade muito grande de lixo e detritos que parte da população
ultimamente tem depositado por toda a cidade: em margens de córregos, áreas verdes e terrenos
baldios.
As consequências de tanta sujeira - quando não são retiradas num curto espaço de tempo -
são o entupimento das vias de drenagem das águas das chuvas, a formação de abrigos para
vetores de doenças e a degradação da paisagem.
Sabemos que o grande problema ainda é a falta de consciência e colaboração de boa parte
da população, que insiste em jogar lixo e detritos em local indevido, e que é muito difícil flagrar
essa prática no ato.
Por isso, fazemos as seguintes sugestões a par de uma fiscalização rigorosa:
Colocação de caçambas comunitárias em locais estratégicos e devidamente sinalizados;
A exemplo de outras cidades, a implantação da operação "cata-bagulho", que uma vez por
semana recolhe objetos inúteis (móveis velhos, eletrodomésticos, colchões em desuso, madeiras,
pneus, metais; enfim, objetos que não utilizam mais), impedindo que acabem em rios ou terrenos
abandonados. Caso o munícipe tenha algum objeto em bom estado que queira doar poderá entrar
em contato com a Prefeitura.
Além dessas ações, a Secretaria deverá fazer um intenso trabalho de educação ambiental
junto à população, principalmente com os alunos das escolas municipais, que se tornam agentes
 REQUERIMENTO Nº 0023/09
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento à legislação pertinente e
determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente uma fiscalização rigorosa no sentido de
coibir a prática de se jogar lixo e detritos nas margens de cursos d´água, áreas verdes e em
terrenos baldios.
Lido na Sessão de 28/04/2009 Despacho em 28/04/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
multiplicadores e são excelentes fiscais junto à família e nos bairros onde moram, orientando
adultos e informando a Secretaria sobre problemas ambientais.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 28 de abril de 2009.
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor

open original →