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INDICAÇÃO Nº 0175/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura objetivando disponibilizar um profissional da área de
assistência social para atuar no Conselho Tutelar.
Lida na Sessão de 02/06/2009 Despacho em 02/06/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal
que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando
disponibilizar um profissional da área de assistência social para atuar no Conselho Tutelar.
JUSTIFICATIVA:
Como não é (nem deve ser) exigido que os candidatos ao Conselho Tutelar sejam
técnicos da área social, em boa parte dos casos atendidos, em especial nos mais
complexos, o conselheiro não terá um "diagnóstico" preciso e confiável da situação e não
saberá o que fazer, acabando por aplicar medidas inadequadas, ineficazes ou mesmo
impossíveis de se executar, seja pela falta de um programa, seja pela falta de um
acompanhamento técnico, comprometendo assim a própria validade de sua intervenção.
Assim, consideramos imprescindível que nosso Conselho Tutelar seja dotado de uma
estrutura de "retaguarda" que possibilite o desempenho de suas relevantes atribuições,
tendo a sua disposição um assistente social que auxiliará os conselheiros em suas visitas,
facilitando e agilizando os acompanhamentos e a emissão dos relatórios necessários.
Para melhor estudo, anexamos cópia do projeto "Valor na vida", elaborado pela
assistente social Rosemeire Rosa da Silva (Cress 38.909).
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de junho de 2009.
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
INDICAÇÃO Nº 0175/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura objetivando disponibilizar um profissional da área de
assistência social para atuar no Conselho Tutelar.
Lida na Sessão de 02/06/2009 Despacho em 02/06/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
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