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materia nº 175/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 175 / 2009
Date 2009-06-02
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAR NO CONSELHO TUTELAR.
native_id1767

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-06-02 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0175/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura objetivando disponibilizar um profissional da área de 
assistência social para atuar no Conselho Tutelar.
Lida na Sessão de 02/06/2009 Despacho em 02/06/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal 
que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando 
disponibilizar um profissional da área de assistência social para atuar no Conselho Tutelar.
JUSTIFICATIVA:
Como não é (nem deve ser) exigido que os candidatos ao Conselho Tutelar sejam 
técnicos da área social, em boa parte dos casos atendidos, em especial nos mais 
complexos, o conselheiro não terá um "diagnóstico" preciso e confiável da situação e não 
saberá o que fazer, acabando por aplicar medidas inadequadas, ineficazes ou mesmo 
impossíveis de se executar, seja pela falta de um programa, seja pela falta de um 
acompanhamento técnico, comprometendo assim a própria validade de sua intervenção. 
Assim, consideramos imprescindível que nosso Conselho Tutelar seja dotado de uma 
estrutura de "retaguarda" que possibilite o desempenho de suas relevantes atribuições, 
tendo a sua disposição um assistente social que auxiliará os conselheiros em suas visitas, 
facilitando e agilizando os acompanhamentos e a emissão dos relatórios necessários.
Para melhor estudo, anexamos cópia do projeto "Valor na vida", elaborado pela 
assistente social Rosemeire Rosa da Silva (Cress 38.909).
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de junho de 2009.
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
 INDICAÇÃO Nº 0175/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura objetivando disponibilizar um profissional da área de 
assistência social para atuar no Conselho Tutelar.
Lida na Sessão de 02/06/2009 Despacho em 02/06/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente

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