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materia nº 194/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2009
Date 2009-08-04
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CESSÃO EM COMODATO DE TERRENO PARA QUE A "COMUNIDADE NEGRA DR. AFONSO ARINOS" POSSA CONSTRUIR SUA SEDE ADMINISTRATIVA E SOCIAL.
native_id1809

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-04 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0194/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a cessão em comodato de terreno para 
que a "Comunidade Negra Dr. Afonso Arinos" possa construir sua sede administrativa e 
social.
Lida na Sessão de 04/08/2009 Despacho em 04/08/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal 
que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de 
viabilizar a cessão em comodato de terreno para que a "Comunidade Negra Dr. Afonso 
Arinos" possa construir sua sede administrativa e social.
JUSTIFICATIVA:
A entidade é importantíssima para o Município uma vez que está voltada para a 
conscientização negra e para as questões de interesse dos afrodescendentes em nossa 
sociedade, fortalecendo a luta contra a discriminação e tentando criar e oferecer as 
condições possíveis e necessárias para a ascensão social da comunidade negra de baixa 
renda, sendo merecedora, portanto, de todo apoio por parte da Administração.
A concessão de área municipal para construção de sua sede própria ajudará a 
aprimorar seu trabalho com mais tranquilidade. Também é um passo fundamental para se 
criar uma estrutura com o intuito de oferecer aos seus membros um local onde possam se 
reunir e se confraternizar. Diante disso, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine os 
estudos necessários no sentido de viabilizar a presente proposta.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de agosto de 2009.
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor

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