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INDICAÇÃO Nº 0198/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de conceder desconto no IPTU aos proprietários de
imóveis que tenham árvores plantadas na calçada ou parte do solo permeável dentro da
propriedade.
Lida na Sessão de 04/08/2009 Despacho em 04/08/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal
que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder
desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que tenham árvores plantadas na calçada
ou parte do solo permeável dentro da propriedade.
JUSTIFICATIVA:
Antes de ser considerada evasão de renda, tal providência pode ser considerada um
incentivo à preservação do meio ambiente, pois com mais árvores e permeabilidade no solo
teremos menos problemas com o clima, com as enchentes e com as fortes enxurradas.
As árvores desempenham papel vital para o bem-estar da comunidade. Com suas
características, são capazes de controlar muitos efeitos adversos do ambiente urbano,
contribuindo para uma significativa melhoria na qualidade de vida.
Diante disso, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine os estudos necessários no
sentido de viabilizar nossa proposta.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de agosto de 2009.
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
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