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materia nº 198/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 198 / 2009
Date 2009-08-04
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CONCEDER DESCONTO NO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE TENHAM ÁRVORES PLANTADAS NA CALÇADA OU PARTE DO SOLO PERMEÁVEL DENTRO DA PROPRIEDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-04 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0198/09
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de conceder desconto no IPTU aos proprietários de 
imóveis que tenham árvores plantadas na calçada ou parte do solo permeável dentro da 
propriedade.
Lida na Sessão de 04/08/2009 Despacho em 04/08/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal 
que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder 
desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que tenham árvores plantadas na calçada 
ou parte do solo permeável dentro da propriedade.
JUSTIFICATIVA:
Antes de ser considerada evasão de renda, tal providência pode ser considerada um 
incentivo à preservação do meio ambiente, pois com mais árvores e permeabilidade no solo 
teremos menos problemas com o clima, com as enchentes e com as fortes enxurradas.
As árvores desempenham papel vital para o bem-estar da comunidade. Com suas 
características, são capazes de controlar muitos efeitos adversos do ambiente urbano, 
contribuindo para uma significativa melhoria na qualidade de vida.
Diante disso, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine os estudos necessários no 
sentido de viabilizar nossa proposta.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 04 de agosto de 2009.
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor

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