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materia nº 40/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2009
Date 2009-08-25
EmentaREITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO SOSSEGO PÚBLICO, VISANDO A COIBIR OS SONS DE ALTA INTENSIDADE PELA CIDADE.
native_id1870

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-25 Plenário - Leitura U Leitura.

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 REQUERIMENTO Nº 0040/09
Reitera Requerimento ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que dê 
cumprimento à legislação pertinente no que diz respeito ao sossego público, visando a 
coibir os sons de alta intensidade pela cidade.
Lido na Sessão de 25/08/2009 Despacho em 25/08/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR os termos do Requerimento nº 
0026/09, de autoria dos Vereadores Dr. Francisco Dias Mançano Jr., Dr. Pedro Carlos 
Garcia Dias, Flávio Alex Maduro e Nilza Marciano de Paiva Lima; solicitando que dê 
cumprimento à legislação pertinente no que diz respeito ao sossego público, visando a 
coibir os sons de alta intensidade pela cidade.
JUSTIFICATIVA:
É grande o número de reclamações por parte dos munícipes, inclusive muitos com 
problemas de saúde, no tocante ao excesso de sons de alta intensidade. Esse som alto tem 
ocasionando sérios problemas físicos e mentais na nossa população, principalmente nos 
mais idosos e já adoentados que necessitam de um repouso noturno completo.
Muita gente não consegue dormir principalmente por causa do som alto proveniente 
de automóveis que praticamente têm um verdadeiro "estúdio de som" embutido no porta￾malas.
Da mesma forma, existe o barulho emitido pelos alto-falantes dos carros de 
propaganda e dos vendedores ambulantes de fora que percorrem as ruas da cidade 
anunciando conserto de panelas, pamonha etc, o que também tem trazido grandes 
transtornos à população, principalmente agora no período de safra, onde muitos munícipes 
trabalham à noite e têm de dormir de dia.
Assim, solicitamos ao Sr. Prefeito suas providências perante o Delegado de Polícia, o 
Comandante do 3º Pelotão PM de Guariba e a fiscalização municipal, para que, dentro de 
sua competência, coíbam esses abusos que têm tirado a tranquilidade e o sono de muitos 
de nossos munícipes.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de agosto de 2009.
 REQUERIMENTO Nº 0040/09
Reitera Requerimento ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que dê 
cumprimento à legislação pertinente no que diz respeito ao sossego público, visando a 
coibir os sons de alta intensidade pela cidade.
Lido na Sessão de 25/08/2009 Despacho em 25/08/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor

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