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materia nº 38/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2013
Date 2013-02-05
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA DÊ UMA ATENÇÃO ESPECIAL AO CARGO DE “AUXILIAR DE ESCOLA”, ALTERANDO, SE POSSÍVEL, SUA NOMENCLATURA PARA OUTRA MAIS CONDIZENTE COM AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR.
native_id191

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-05 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0038/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente da Prefeitura dê uma
atenção especial ao cargo de “Auxiliar de Escola”, alterando, se possível, sua
nomenclatura para outra mais condizente com as funções desempenhadas pelo servidor.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente da Prefeitura dê uma atenção especial ao cargo de "Auxiliar de Escola”,
alterando, se possível, sua nomenclatura para outra mais condizente com as funções
desempenhadas pelo servidor.
JUSTIFICATIVA:
Essas servidoras trabalham nas cozinhas da rede municipal de ensino, porém
subentende-se que são auxiliares de todos os serviços existentes dentro da escola.
Assim sendo, não têm uma qualificação profissional definida, o que impede seu
crescimento profissional, impossibilitando-as de candidatarem-se a outras funções em
virtude da descrição de seu cargo.
No INSS sofrem discriminação, pois quando relatam suas atividades laborais são
vítimas de dúvidas por parte daquele órgão, cujos avaliadores comentam que auxiliares não
se expõem aos mesmos riscos, ao calor excessivo e à insalubridade das profissionais de
cozinha.
la das Sessões Mário Lou. rini, em 05 verei
Anselmo Antônio Pereira
Viana de Souza Profº. Anselmo - PTB - autor
(Lourival dos Gêmeos)
Vereador
26 Carioca) (Marquinhos Osti)
Vereador Vereador
Lida na Sessão de sf /2! Despacho em 05/02/201
Secretaria - Providenciado em: 3 Ofício nº
RNA Presidente Ê
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0038/13 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA -
SP
cama cen Z .
Guariba, 11 de março de 2.013. RECEBIDO
13 MAR 2013
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- ANSELMO ANTONIO PEREIRA
- LOURIVALDO VIANA DE SOUZA
- JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
- MARCOS HENRIQUE OSTI
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE “AUXILIAR
DE ESCOLA”
Prezados Senhores,
A Secretaria de Administração do Município de Guariba, por seu
Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, informar que estudos já foram
realizados e se encontra à disposição desta Casa de Leis, um projeto de lei, propondo
algumas alterações na Lei Municipal 2.026/05 e dentre elas, está uma nova nomenclatura
para o cargo de “auxiliar de escola”, passando a ser denominado de “auxiliar de cozinha”,
ficando mais condizente com a função e as atribuições exercidas“por estes profissionais que
tanto colaboram com o bom andamento das escolas.
Portanto, espero ter esclarecido aos Nobres Vereadores as mudanças já
propostas.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
OFICIO ESPECIAL | Camara Municipal do Ganha
RECERIDO |
À PRESIDENCIA DA CÂMARA DE GUARIBA 11 ABR 208
EXMA. PRESIDENTE
MÁRCIA REGINA SCALON ALVES
Guariba, 11 de abril de 2.013.
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS
Prezada Senhora,
A Secretaria de Administração do Município de Guariba, por seu
Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, informar que já está em
andamento e elaboração, um novo Projeto de Lei, visando a alteração da
denominação/nomenclatura de alguns cargos que sofreram alteração pela Lei nº 2.679 de 28
de março de 2.013.
Informo que está em discussão, a pedido do Exmo. Prefeito Municipal
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, principalmente a denominação das “antigas” auxiliares
de escola que passaram a ser chamadas de “auxiliar de cozinha” nessa nova Lei, pois,
verificando-se o rol de atribuições e atividades desenvolvidas por estas profissionais, a
denominação correta para o cargo seria a de “MERENDEIRA”, vez que essa denominação
está prevista dentre as atividades de apoio à Educação Básica e desenvolvida dentro de
Unidades Escolares pela Lei do FUNDEB.
Da forma como está atualmente, não há nenhum prejuízo às
funcionárias em questão, pois quando raciocinamos apenas pela denominação do cargo,
temos que, como “auxiliar de escola”, a mesma poderia exercer qualquer atividade de
auxílio dentro da escola, e, como “auxiliar de cozinha”, o mesmo não ocorreria, vez que as
atividades seriam desempenhadas na cozinha da escola.
Portanto, em breve, o Projeto de Lei será protocolado perante esta Cas
visando sanar esta situação.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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