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MOÇÃO Nº 0196/09
Moção de Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que seja feita a
reposição do FPM, principalmente dos pequenos municípios, para que se evite a falência
dos serviços essenciais fornecidos ao cidadão pelas prefeituras brasileiras.
Lida na Sessão de 25/08/2009 Despacho em 25/08/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Considerando que cerca de 80% dos municípios brasileiros têm como principal
receita o FPM (composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos
Industrializados);
Considerando que o governo federal, para incentivar a venda de automóveis e de
produtos da chamada "linha branca", reduziu a alíquota do IPI sobre esses produtos; e que
esse imposto é partilhado, ou seja, é dos estados, dos municípios e da União.
Considerando que, por causa dessa medida, o FPM (que estava subindo nos últimos
seis anos) vem apresentando acentuada queda e essa queda tem preocupado muito os
prefeitos, principalmente os que assumiram neste ano, pois têm compromissos com a
educação, saúde e folha de pagamento;
Considerando, finalmente, que Guariba, de janeiro a julho de 2009, teve uma
queda de mais de trezentos mil reais no repasse do FPM, comparado ao mesmo período do
ano de 2008; REQUEREMOS à Mesa, após ouvir o E. Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a Sua Excelência seja feita a
reposição do FPM, principalmente dos pequenos municípios, para que se evite a falência dos
serviços essenciais fornecidos ao cidadão pelas prefeituras brasileiras.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de agosto de 2009.
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
MOÇÃO Nº 0196/09
Moção de Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que seja feita a
reposição do FPM, principalmente dos pequenos municípios, para que se evite a falência
dos serviços essenciais fornecidos ao cidadão pelas prefeituras brasileiras.
Lida na Sessão de 25/08/2009 Despacho em 25/08/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
PMDB - autor PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
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