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materia nº 47/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2009
Date 2009-11-17
EmentaREQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA SÃO MARTINHO COM AV. PADRE MANOEL, ONDE ESTÁ IMPLANTADA UMA TORRE DE TELEFONIA, PARA QUE CONSTRUA A CALÇADA E O MURO (COM NO MÍNIMO DOIS METROS DE ALTURA) EM SEU IMÓVEL, DANDO, ASSIM, CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-17 Plenário - Leitura U Leitura.

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 REQUERIMENTO Nº 0047/09
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da 
Prefeitura notificar o proprietário do terreno baldio localizado na esquina da Rua São 
Martinho com Av. Padre Manoel, onde está implantada uma torre de telefonia, para que 
construa a calçada e o muro (com no mínimo dois metros de altura) em seu imóvel, 
dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do Município.
Lido na Sessão de 17/11/2009 Despacho em 17/11/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois 
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que 
determine ao setor competente da Prefeitura notificar o proprietário do terreno baldio 
localizado na esquina da Rua São Martinho com Av. Padre Manoel, onde está implantada 
uma torre de telefonia, para que construa a calçada e o muro (com no mínimo dois metros 
de altura) em seu imóvel, dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do Município.
JUSTIFICATIVA:
Naquele local está implantada uma torre de telefonia móvel, e crianças brincam e 
perambulam o dia inteiro pelo seu perímetro.
Não querendo entrar na discussão sobre mitos e verdades quanto aos perigos de 
radiação emitida por essas torres, mas tendo a certeza de que existem equipamentos 
energizados em sua estrutura, solicito ao Sr. Prefeito que determine as providências 
necessárias no sentido de atender ao ora requerido, evitando que aqueles pequenos 
munícipes corram qualquer risco.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de novembro de 2009.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor

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