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REQUERIMENTO Nº 0047/09
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da
Prefeitura notificar o proprietário do terreno baldio localizado na esquina da Rua São
Martinho com Av. Padre Manoel, onde está implantada uma torre de telefonia, para que
construa a calçada e o muro (com no mínimo dois metros de altura) em seu imóvel,
dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do Município.
Lido na Sessão de 17/11/2009 Despacho em 17/11/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que
determine ao setor competente da Prefeitura notificar o proprietário do terreno baldio
localizado na esquina da Rua São Martinho com Av. Padre Manoel, onde está implantada
uma torre de telefonia, para que construa a calçada e o muro (com no mínimo dois metros
de altura) em seu imóvel, dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do Município.
JUSTIFICATIVA:
Naquele local está implantada uma torre de telefonia móvel, e crianças brincam e
perambulam o dia inteiro pelo seu perímetro.
Não querendo entrar na discussão sobre mitos e verdades quanto aos perigos de
radiação emitida por essas torres, mas tendo a certeza de que existem equipamentos
energizados em sua estrutura, solicito ao Sr. Prefeito que determine as providências
necessárias no sentido de atender ao ora requerido, evitando que aqueles pequenos
munícipes corram qualquer risco.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de novembro de 2009.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
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