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REQUERIMENTO Nº 0048/09
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que determine os estudos necessários no
sentido de viabilizar que o Setor de Execução Fiscal da Prefeitura funcione em horários
alternados, ou seja, em determinados dias da semana funcione na parte da manhã; em
outros dias, na parte da tarde. Isso sempre com a presença de um Procurador Municipal.
Lido na Sessão de 17/11/2009 Despacho em 17/11/2009
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal
que determine os estudos necessários no sentido de viabilizar que o Setor de Execução
Fiscal da Prefeitura funcione em horários alternados, ou seja, em determinados dias da
semana funcione na parte da manhã; em outros dias, na parte da tarde. Isso sempre com a
presença de um Procurador Municipal.
JUSTIFICATIVA:
O que estamos propondo visa a prestar um melhor atendimento ao contribuinte e
facilitar seu comparecimento àquele setor, pois muitos não podem ir pela manhã (horário
exclusivo de funcionamento atualmente), e outros não podem ir à tarde.
Com esse horário elástico, temos certeza de que haverá mais agilidade nas
negociações, reduzindo o volume da dívida ativa e garantindo o incremento da receita
municipal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 17 de novembro de 2009.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
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