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materia nº 2/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-02-02
EmentaREITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA SÃO MARTINHO COM AV. PADRE MANOEL, ONDE ESTÁ IMPLANTADA UMA TORRE DE TELEFONIA, PARA QUE CONSTRUA A CALÇADA E O MURO (COM NO MÍNIMO DOIS METROS DE ALTURA) EM SEU IMÓVEL, DANDO, ASSIM, CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
native_id2060

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-02 Plenário - Leitura U Leitura.

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 0002/10
Reitera Requerimento ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que determine ao 
setor competente da Prefeitura notificar o proprietário do terreno baldio localizado na 
esquina da Rua São Martinho com Av. Padre Manoel, onde está implantada uma torre de 
telefonia, para que construa a calçada e o muro (com no mínimo dois metros de altura) 
em seu imóvel, dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do Município.
Lido na Sessão de 02/02/2010 Despacho em 02/02/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR os termos do Requerimento nº 
0047/09, de autoria do Vereador Cássio Aparecido Pereira; solicitando que determine ao 
setor competente da Prefeitura notificar o proprietário do terreno baldio localizado na 
esquina da Rua São Martinho com Av. Padre Manoel, onde está implantada uma torre de 
telefonia, para que construa a calçada e o muro (com no mínimo dois metros de altura) em 
seu imóvel, dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do Município.
JUSTIFICATIVA:
A falta de calçamento naquele local obriga os pedestres a andar pelo leito 
carroçável, expondo-se a sérios riscos de atropelamento. 
Também lá está implantada uma torre de telefonia móvel, e crianças brincam e 
perambulam o dia inteiro pelo seu perímetro.
Não querendo entrar na discussão sobre mitos e verdades quanto aos perigos de 
radiação emitida por essas torres, mas tendo a certeza de que existem equipamentos 
energizados em sua estrutura, solicitamos ao Sr. Prefeito que determine as providências 
necessárias no sentido de atender ao ora requerido, evitando que aqueles pequenos 
munícipes corram qualquer risco.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de fevereiro de 2010.
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Cássio Aparecido Pereira Nilton Duarte Varella
 REQUERIMENTO Nº 0002/10
Reitera Requerimento ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que determine ao 
setor competente da Prefeitura notificar o proprietário do terreno baldio localizado na 
esquina da Rua São Martinho com Av. Padre Manoel, onde está implantada uma torre de 
telefonia, para que construa a calçada e o muro (com no mínimo dois metros de altura) 
em seu imóvel, dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do Município.
Lido na Sessão de 02/02/2010 Despacho em 02/02/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Cássio Santa Cruz - PTB - autor Profº. Nilton - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor

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