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REQUERIMENTO Nº 0003/10
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da
Prefeitura notificar o proprietário do imóvel localizado na esquina da Rua São Martinho
com Av. Otávio Rangel que construa o passeio público, dando, assim, cumprimento ao
Código de Posturas do Município.
Lido na Sessão de 02/02/2010 Despacho em 02/02/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal
que determine ao setor competente da Prefeitura notificar o proprietário do imóvel
localizado na esquina da Rua São Martinho com Av. Otávio Rangel que construa o passeio
público, dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do Município.
JUSTIFICATIVA:
A falta de calçamento naquele local obriga os pedestres a andar pelo leito
carroçável, expondo-se a sérios riscos de atropelamento, razão pela qual solicitamos
urgentes providências a respeito.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de fevereiro de 2010.
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
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