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INDICAÇÃO Nº 0006/10
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação do programa "Adote um
Universitário" - nos moldes do existente no Município de Franca (SP) - concedendo às
empresas participantes do programa uma redução no ISSQN devido ao Município.
Lida na Sessão de 02/02/2010 Despacho em 02/02/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
criação do programa "Adote um Universitário" - nos moldes do existente no Município de
Franca (SP) - concedendo às empresas participantes do programa uma redução no ISSQN
devido ao Município.
JUSTIFICATIVA:
A exigência de uma melhor qualificação profissional tem levado alguns jovens de
camadas populares e suas respectivas famílias a verdadeiros sacrifícios em busca da
formação universitária e a consequente qualificação profissional. Muitos deles, infelizmente,
não conseguem realizar esse sonho.
O programa que estamos propondo, antes de ser renúncia de receita, é um
investimento da Municipalidade para o futuro e ajudará esses jovens na constante luta que
empreendem por uma vida mais digna (para análise, anexamos cópia da lei que instituiu o
programa em Franca, suas alterações, bem como o decreto que a regulamentou).
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de fevereiro de 2010.
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
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