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materia nº 6/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2010
Date 2010-02-02
EmentaSOLICITA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM UNIVERSITÁRIO" - NOS MOLDES DO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE FRANCA (SP) - CONCEDENDO ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA UMA REDUÇÃO NO ISSQN DEVIDO AO MUNICÍPIO.
native_id2069

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-02 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0006/10
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a criação do programa "Adote um 
Universitário" - nos moldes do existente no Município de Franca (SP) - concedendo às 
empresas participantes do programa uma redução no ISSQN devido ao Município.
Lida na Sessão de 02/02/2010 Despacho em 02/02/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois 
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a 
criação do programa "Adote um Universitário" - nos moldes do existente no Município de 
Franca (SP) - concedendo às empresas participantes do programa uma redução no ISSQN 
devido ao Município.
JUSTIFICATIVA:
A exigência de uma melhor qualificação profissional tem levado alguns jovens de 
camadas populares e suas respectivas famílias a verdadeiros sacrifícios em busca da 
formação universitária e a consequente qualificação profissional. Muitos deles, infelizmente, 
não conseguem realizar esse sonho. 
O programa que estamos propondo, antes de ser renúncia de receita, é um 
investimento da Municipalidade para o futuro e ajudará esses jovens na constante luta que 
empreendem por uma vida mais digna (para análise, anexamos cópia da lei que instituiu o 
programa em Franca, suas alterações, bem como o decreto que a regulamentou).
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 02 de fevereiro de 2010.
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor

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