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materia nº 53/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2013
Date 2013-02-05
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO OU PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS LOCALIZADOS EM AMBOS OS LADOS DA EXTENSÃO DA AV. DR. SOBRAL NETTO PARA QUE CONSTRUAM O PASSEIO PÚBLICO, DANDO, ASSIM, CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
native_id211

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-05 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0053/13
——NDD]]LLEST]J
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de notificar o proprietário ou proprietários dos
terrenos localizados em ambos os lados da extensão da Av. Dr. Sobral Netto para que
construam o passeio público, dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do
Município.
EXMA. SRA.PRE A CÂMA ICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de notificar o
proprietário ou proprietários dos terrenos localizados em ambos os lados da extensão da
Av. Dr. Sobral Netto para que construam o passeio público, dando, assim, cumprimento ao
Código de Posturas do Município.
IF. IVA:
O trecho acima referido é muito complicado para o tráfego de pedestres por conta da
falta de passeio público na extensão da Av. Dr. Sobral Netto, no trecho que vai da ponte
sobre o córrego Guariba até a confluência com a Rua Shinzu Shimizu (trecho conhecido
como Horta do Faria).
A inexistência de calçada obriga os pedestres a andar pelo leito carroçável, expondo-
se a sérios riscos de atropelamento.
A situação torna-se ainda mais crítica devido aos motoristas que andam em alta
velocidade devido lá ser uma via reta e sem obstáculo (existe apenas um redutor instalado
na curva existente na confluência das duas vias).
A presente solicitação já foi apresentada várias vezes por esta Casa, em Legislaturas
anteriores, e o setor competente limitou-se a responder que o proprietário seria notificado.
Em meados de 2011, a Secretaria de Obras informou que o proprietário estava
elaborando um projeto para lotear a área e que seria posto em andamento em 2012.
A Prefeitura não pode esperar a vontade ou conveniência do proprietário enquanto
munícipes correm sérios riscos, pelo que solicito de imediato que ele seja obrigado a
construir as calçadas, esteja ou não pretendendo lotear a área. Solicito, ainda, que o
Lida na Sessão de 05/02/2 Despacho em 05/02/2013
Secretaria - Providenciado em: | ), Ofício nº MN À Ô
área RO Scalon Alves - Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0053/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de notificar o proprietário ou proprietários dos
terrenos localizados em ambos os lados da extensão da Av. Dr. Sobral Netto para que
construam o passeio público, dando, assim, cumprimento ao Código de Posturas do
Município.
DEMUTRAN instale redutores de velocidade de tal forma que impeçam altas velocidades
naquela via.
la das Sessões Mário Lourenço Petrini, em de fevereiro
de Sousa
(Zé Carioca)
Vereador
Lida na Sessão de 05/02/2013 Despacho em 05/02/
Secretaria - Providenciado em: | ) Ofício nº , )
márcia LD Scalon Alves - Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0053/13 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA -
SP
Guariba, 01 de março de 2.013.
REQUERENTES: SENHORES VEREADORES
- ALEX RICARDO MASALSKIENE
- MÁRCIA REGINA SCALON ALVES
- JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA
Prezados Senhores,
A Secretaria de Administração do Município de Guariba, por seu
Secretário Bruno Louzada Franco, vem por meio desta, informar que providencias serão
tomadas no sentido de se notificar aos proprietários dos terrenos descritos nesta indicação.
Em relação à instalação de redutores de velocidade, sugiro a
formalização do pedido via oficio, haja vista que existe uma ONG em Guariba que está
solicitando todos os locais onde as lombadas estão instaladas, razão pela qual, o pedido
partindo dos Nobres Vereadores vai de encontro à vontade dos moradores daquele local.
Aproveito o ensejo, para renovar nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br

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