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materia nº 19/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2010
Date 2010-02-23
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CRIAR, NA PRÓXIMA OPORTUNIDADE, MODALIDADES DE PREMIAÇÕES ATRAVÉS DE SORTEIOS AOS MUNÍCIPES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU, E ÀQUELES QUE OPTAREM POR PARCELAR E PAGAREM ATÉ A DATA DE VENCIMENTO SEM ATRASO EM NENHUMA PARCELA.
native_id2127

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-02-23 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0019/10
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente
da Prefeitura no sentido de criar, na próxima oportunidade, modalidades de premiações
através de sorteios aos munícipes que optarem pelo pagamento da parcela única do IPTU, e
àqueles que optarem por parcelar e pagarem até a data de vencimento sem atraso em
nenhuma parcela.
Lida na Sessão de 23/02/2010 Despacho em 23/02/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de criar, na
próxima oportunidade, modalidades de premiações através de sorteios aos munícipes que
optarem pelo pagamento da parcela única do IPTU, e àqueles que optarem por parcelar e
pagarem até a data de vencimento sem atraso em nenhuma parcela.
JUSTIFICATIVA:
Tal prática com certeza incentivaria os munícipes que têm condições financeiras
favoráveis a optarem por pagar a parcela única do IPTU, já que, dessa forma concorreriam
a uma premiação boa como, por exemplo, uma moto, assim como ocorre no município
vizinho de Taquaritinga. Aqueles que optarem pelo parcelamento e pagarem rigorosamente
em dia todas as parcelas poderiam também concorrer a prêmios menores como, por
exemplo, isenção do IPTU do ano seguinte caso fossem contemplados.
Essa iniciativa beneficiaria os cofres públicos, disponibilizando mais recursos em um
lapso de tempo menor e diminuiria os atrasos, bem como a inadimplência.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 23 de fevereiro de 2010.
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
 INDICAÇÃO Nº 0019/10
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente
da Prefeitura no sentido de criar, na próxima oportunidade, modalidades de premiações
através de sorteios aos munícipes que optarem pelo pagamento da parcela única do IPTU, e
àqueles que optarem por parcelar e pagarem até a data de vencimento sem atraso em
nenhuma parcela.
Lida na Sessão de 23/02/2010 Despacho em 23/02/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor

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