CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0058/13
[CELT FELTTIOV
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura visando às possibilidades de criação de uma frente de trabalho,
denominada Frente Legal, com o principal objetivo de executar serviços emergenciais
dentro do Município, como capinar terrenos públicos, vias de acesso, galerias, córrego,
matas ciliares, suprindo a falta de funcionários e reforçando o time de limpeza do setor
responsável.
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA;
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura visando às possibilidades de criação
de uma frente de trabalho, denominada Frente Legal, com o principal objetivo de executar
serviços emergenciais dentro do Município, como capinar terrenos públicos, vias de acesso,
galerias, córrego, matas ciliares, suprindo a falta de funcionários e reforçando o time de
limpeza do setor responsável.
JUSTIFI A:
A Frente Legal poderá ser contratada em caráter emergencial nesta temporada de
chuvas, onde os índices de mosquitos e pernilongos são maiores, e ainda servirá como
auxilio na renda familiar do trabalhador.
O candidato terá que estar desempregado e disposto a cumprir quatro horas em
períodos intercalados por turmas e dias. Haverá apenas trinta vagas, divididas em seis
turmas, sendo três matinais e três no período da tarde.
O salário seria uma gratificação de trezentos e cinquenta reais mais uma cesta
básica; o contrato seria de três meses de trabalho esporádico, DENTRO DA LEI vigente, três
vezes por semana.
Acredito que a Frente trará benefícios aos munícipes, pois a infestação de mosquitos
e pernilongos está intensa na cidade, o que gera justas reclamações.
Como o "Fumacê" foi proibido, o projeto contribuirá para uma cidade limpa e poderá
até atender às necessidades da população na capinagem de terrenos (mediante pagamento
de taxa), cuja demanda é grande e a mão de obra é escassa.
Lida na Sessão de 05/02/: N ç Despacho em 05/02/201. ,
Secretaria - Providenciado em: | ) Ofício nº ! )
Alex — a 5º 1º Serretá : Márcia pise Scalon Alves - Presidente
PO / ente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
INDICAÇÃO Nº 0058/13
>> DELLE TT
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura visando às possibilidades de criação de uma frente de trabalho,
denominada Frente Legal, com o principal objetivo de executar serviços emergenciais
dentro do Município, como capinar terrenos públicos, vias de acesso, galerias, córrego,
matas ciliares, suprindo a falta de funcionários e reforçando o time de limpeza do setor
responsável.
O proposto projeto poderá ser estendido durante o ano através da demanda e
necessidade dos setores públicos, ou seja, quando houver necessidade de executar tais
serviços de mão de obra braçal o departamento enviará um pedido à Assistência Social do
município, a qual, através de cadastro, indicará as pessoas de acordo com a qualificação,
necessidade e condições.
Na maioria dos casos, quando o munícipe precisar de uma cesta básica lhe será mais
convidativo conseguir um trabalho e ganhá-la através do suor de seu rosto, sendo assim,
quando necessitar, automaticamente irá para um cadastro da Frente Legal e havendo a
necessidade será convocado e terá o auxilio mais a cesta após a execução do serviço.
Ressalvo que, a partir da lei aprovada e sancionada pelo Poder Público, todos os
cadastros feitos pela Assistência Social deverá, dentre os pré-requisitos já exigidos pelo
órgão o devido preenchimento do termo de participação caso seja chamado para a frente
de trabalho, exceto pessoas de idade avançada, portadores de doenças, enfim,
impossibilitadas pela lei de exercer serviços do gênero.
ala das Sessões Mário Lo: Petrini em 0. fevereii 2013.
valdo Viana de Souza
(Lourival dos Gêmeos)
Vereador
(26 Carioca)
Vereador
Lida na Sessão de 05, dA Despacho em 05/02/2|
Secretaria - Providenciado em: 3 Ofício nº E )
“ri EIS es - Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
s4E Sec. Munic. DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
PosrTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
sert GUARIBA - SÃO PAULO
Secraia do Esmprago « Retações do Trabalho Prefeitura M. de Guariba
Ofício nº. 037/2013
Guariba, 22 de Março de 2.013.
Assunto: INDICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL Nº. 0058/13.
Prezado Senhor,
Em relação à Indicação nº. 0058/2013, advinda da Câmara Municipal de Guariba, cujo autor Alex
Ricardo Masalskiene propõe sobre a criação de uma frente de trabalho, venho informar que o Projeto já
foi elaborado e está praticamente pronto, faltando apenas a definição do número de trabalhadores que
serão atendidos em caráter emergencial.
Serão cinco dias na semana, sendo quatro para prestarão serviços na Prefeitura (seis horas
diárias) e um dia para capacitação com cursos profissionalizantes.
O Projeto em breve será encaminhado à Câmara para conhecimento de todos.
Sem mais, coloco-me ao dispor para maiores informações.
Secretário Mun. Ie Enypregole Relações do Trabalho.
Exmo. Senhor.
Dr. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
DD. Prefeito do Município de Guariba/SP
Rua Rui Barbosa, nº 245 - Centro - Fone-Fax. (16) 3251-6421 - (16) 3251-6422 - E-mail: patQguariba.sp.gov.br Cep.: 14.840-000 Guariba -SP