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materia nº 56/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2010
Date 2010-03-23
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR COM OS CONSELHOS TUTELARES DA REGIÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-23 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0056/10
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a equiparação salarial dos membros do 
Conselho Tutelar com os conselhos tutelares da região.
Lida na Sessão de 23/03/2010 Despacho em 23/03/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal 
que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar 
a equiparação salarial dos membros do Conselho Tutelar com os conselhos tutelares da 
região.
JUSTIFICATIVA:
Não obstante a função ser exercida por período certo, correspondente ao mandato, a 
atuação é cotidiana, com uma carga horária de 40 horas semanais e plantões noturnos. 
Assim, cremos ser um reconhecimento lhes conceder equiparação salarial com os conselhos 
tutelares da região, pois as pessoas, por mais espírito público e amor à causa que possam 
ter, possuem necessidades básicas a serem supridas decorrentes da própria vida em 
sociedade.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 23 de março de 2010.
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Nilton Duarte Varella Roberto Luiz Carósio
 INDICAÇÃO Nº 0056/10
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a equiparação salarial dos membros do 
Conselho Tutelar com os conselhos tutelares da região.
Lida na Sessão de 23/03/2010 Despacho em 23/03/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Profº. Nilton - PMDB - autor PMDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor

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