REQUERIMENTO Nº 0010/10
Reitera Requerimentos ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que a Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio e Abastecimento forneça a esta Casa, para
conhecimento dos senhores Vereadores, relação dos adquirentes de imóveis no Distrito
Empresarial "Governador Mário Covas". Requer, ainda, informações no tocante ao
cumprimento das obrigações estipuladas na Lei Municipal nº 1.810, de 15 de fevereiro de
2002, e no edital de concorrência para alienação dos imóveis. Em caso de não
cumprimento de obrigações e/ou inadimplência, gostaríamos de saber quem são os
adquirentes e a localização dos seus lotes.
Lido na Sessão de 25/05/2010 Despacho em 25/05/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REITERAR os termos dos requerimentos nº
0043/09 e 0049/09, ambos de autoria dos Vereadores Roberto Luiz Carósio e Cássio
Aparecido Pereira solicitando que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Abastecimento forneça a esta Casa, para conhecimento dos senhores Vereadores, relação
dos adquirentes de imóveis no Distrito Empresarial "Governador Mário Covas". Requer,
ainda, informações no tocante ao cumprimento das obrigações estipuladas na Lei Municipal
nº 1.810, de 15 de fevereiro de 2002, e no edital de concorrência para alienação dos
imóveis. Em caso de não cumprimento de obrigações e/ou inadimplência, gostaríamos de
saber quem são os adquirentes e a localização dos seus lotes.
JUSTIFICATIVA:
Como já se passaram mais de seis meses de nosso primeiro Requerimento e não
obtivemos resposta até o momento, num claro pouco caso para com os vereadores,
estamos novamente solicitando ao Excelentíssimo Prefeito que a Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio e Abastecimento forneça a esta Casa relação dos adquirentes de
imóveis no Distrito Empresarial "Governador Mário Covas". Requeremos, ainda, informações
no tocante ao cumprimento das obrigações estipuladas na Lei Municipal nº 1.810, de 15 de
fevereiro de 2002, e no edital de concorrência para alienação dos imóveis. Em caso de não
cumprimento de obrigações e/ou inadimplência, gostaríamos de saber quem são os
adquirentes e a localização dos seus lotes.
REQUERIMENTO Nº 0010/10
Reitera Requerimentos ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que a Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio e Abastecimento forneça a esta Casa, para
conhecimento dos senhores Vereadores, relação dos adquirentes de imóveis no Distrito
Empresarial "Governador Mário Covas". Requer, ainda, informações no tocante ao
cumprimento das obrigações estipuladas na Lei Municipal nº 1.810, de 15 de fevereiro de
2002, e no edital de concorrência para alienação dos imóveis. Em caso de não
cumprimento de obrigações e/ou inadimplência, gostaríamos de saber quem são os
adquirentes e a localização dos seus lotes.
Lido na Sessão de 25/05/2010 Despacho em 25/05/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Pedimos urgência no fornecimento de tais informações, inclusive daqueles
adquirentes que têm alguma coisa já construída, porém com as instalações inativas.
Gostaríamos também de saber o que está sendo feito para regularizar a situação
atual daquele Distrito, já que muitos lotes estão inativos, atrapalhando os planos de
empresas que querem lá se instalar para realmente produzir, gerar renda e empregos.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 25 de maio de 2010.
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor