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INDICAÇÃO Nº 0114/10
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura objetivando aumentar o número de parcelas para pagamento
dos débitos inscritos na Dívida Ativa.
Lida na Sessão de 01/06/2010 Despacho em 01/06/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura objetivando aumentar o
número de parcelas para pagamento dos débitos inscritos na Dívida Ativa.
JUSTIFICATIVA:
Regras mais flexíveis de parcelamento, com aumento do prazo para quitação,
permitirá que muitos munícipes consigam quitar seu débito com a Municipalidade, causando
com isso um impacto positivo na arrecadação através da recuperação desses valores.
Isso posto, solicitamos ao senhor Prefeito que olhe com carinho a presente proposta
e determine os estudos necessários no sentido de verificar as possibilidades de pô-la em
prática.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de junho de 2010.
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
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