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materia nº 115/2010

Tipo Indicação
Número / Ano 115 / 2010
Date 2010-06-01
EmentaINDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO PARA QUE A 237ª SUBSEÇÃO DA OAB DE GUARIBA POSSA CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-01 Plenário - Leitura U Leitura.

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 INDICAÇÃO Nº 0115/10
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a doação de terreno para que a 237ª 
Subseção da OAB de Guariba possa construir sua sede própria.
Lida na Sessão de 01/06/2010 Despacho em 01/06/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
Os vereadores que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Sr. Chefe do Executivo Municipal 
que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar 
a doação de terreno para que a 237ª Subseção da OAB de Guariba possa construir sua sede 
própria.
JUSTIFICATIVA:
Tivemos conhecimento de que o Excelentíssimo Chefe do Executivo, quando da 
instalação da 237ª Subseção da OAB de Guariba, comprometeu-se a ajudar a entidade - no 
que fosse possível - a construir sua sede própria.
Desnecessário discorrer ao Prefeito, advogado que é, sobre a importância que tem a 
advocacia e a Subseção para o Município.
Instalada em sede própria, construída sob medida para atender plenamente suas 
necessidades de funcionamento, com certeza desempenhará melhor suas funções em prol 
da coletividade, pois quando se melhoram as condições de trabalho do advogado, ganha a 
população, especialmente a mais carente, que utiliza o serviço da Assistência Judiciária 
Gratuita.
Isso posto, solicitamos ao senhor Prefeito que determine os estudos necessários 
objetivando viabilizar a presente proposta. Solicitamos, ainda, que a Secretaria da Casa dê 
conhecimento do teor desta àquela Subseção, externando a posição do Legislativo 
guaribense em relação à matéria.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 01 de junho de 2010.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
Marcos Henrique Osti
PTB - autor
 INDICAÇÃO Nº 0115/10
Indica ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a doação de terreno para que a 237ª 
Subseção da OAB de Guariba possa construir sua sede própria.
Lida na Sessão de 01/06/2010 Despacho em 01/06/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
Nilton Duarte Varella
Profº. Nilton - PMDB - autor
Roberto Luiz Carósio
PMDB - autor
Valdevino Alves de Almeida
Valdevino da Bocha - PTB - autor
Dr. Francisco Dias Mançano Jr.
PSDB - autor
Pedro Carlos Garcia Dias
Dr. Pedro - PV - autor
Flávio Alex Maduro
DEM - autor
Nilza Marciano de Paiva Lima
Nilza do Cibalena - PP - autor

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