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materia nº 14/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2010
Date 2010-06-16
EmentaREQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANIMAIS (CAVALOS) QUE ANDAM SOLTOS PELA CIDADE E NAS PISTAS DO ENTORNO, NOTADAMENTE NO TREVO DO BAIRRO ALTO.
native_id2357

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-16 Plenário - Leitura U Leitura.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 REQUERIMENTO Nº 0014/10
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas 
do Município no que diz respeito aos animais (cavalos) que andam soltos pela cidade e nas 
pistas do entorno, notadamente no Trevo do Bairro Alto.
Lido na Sessão de 16/06/2010 Despacho em 16/06/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois 
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê 
cumprimento ao Código de Posturas do Município no que diz respeito aos animais (cavalos) 
que andam soltos pela cidade e nas pistas do entorno, notadamente no Trevo do Bairro 
Alto.
JUSTIFICATIVA:
É recorrente em nosso Município o problema com cavalos soltos pela cidade e nas 
estradas adjacentes. Além da preocupação com a saúde - devido aos carrapatos e outros 
parasitas -, ainda há o problema da sujeira e do mau cheiro deixado pelas fezes dos 
animais, ressaltando-se, ainda, a enorme ameaça à segurança de veículos, principalmente 
na pista e no período noturno. 
Normalmente, seus proprietários são pessoas simples - que se utilizam dos animais 
para o trabalho - e não possuem um local apropriado para guardar e cuidar dos bichos, mas 
também não podem deixá-los pelas ruas, mesmo amarrados, pastando no perímetro 
urbano e atormentando o dia a dia de outros munícipes.
Como temos legislação municipal para coibir tais fatos, solicito uma fiscalização 
rigorosa e urgente com o intuito de apreender esses animais e penalizar seus donos com 
multas, pois se acontecer algum acidente com vítima, este vereador responsabilizará o 
Chefe do Executivo Municipal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de junho de 2010.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
 REQUERIMENTO Nº 0014/10
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas 
do Município no que diz respeito aos animais (cavalos) que andam soltos pela cidade e nas 
pistas do entorno, notadamente no Trevo do Bairro Alto.
Lido na Sessão de 16/06/2010 Despacho em 16/06/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente

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