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REQUERIMENTO Nº 0014/10
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas
do Município no que diz respeito aos animais (cavalos) que andam soltos pela cidade e nas
pistas do entorno, notadamente no Trevo do Bairro Alto.
Lido na Sessão de 16/06/2010 Despacho em 16/06/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê
cumprimento ao Código de Posturas do Município no que diz respeito aos animais (cavalos)
que andam soltos pela cidade e nas pistas do entorno, notadamente no Trevo do Bairro
Alto.
JUSTIFICATIVA:
É recorrente em nosso Município o problema com cavalos soltos pela cidade e nas
estradas adjacentes. Além da preocupação com a saúde - devido aos carrapatos e outros
parasitas -, ainda há o problema da sujeira e do mau cheiro deixado pelas fezes dos
animais, ressaltando-se, ainda, a enorme ameaça à segurança de veículos, principalmente
na pista e no período noturno.
Normalmente, seus proprietários são pessoas simples - que se utilizam dos animais
para o trabalho - e não possuem um local apropriado para guardar e cuidar dos bichos, mas
também não podem deixá-los pelas ruas, mesmo amarrados, pastando no perímetro
urbano e atormentando o dia a dia de outros munícipes.
Como temos legislação municipal para coibir tais fatos, solicito uma fiscalização
rigorosa e urgente com o intuito de apreender esses animais e penalizar seus donos com
multas, pois se acontecer algum acidente com vítima, este vereador responsabilizará o
Chefe do Executivo Municipal.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 16 de junho de 2010.
Cássio Aparecido Pereira
Cássio Santa Cruz - PTB - autor
REQUERIMENTO Nº 0014/10
Requer ao Sr. Chefe do Executivo Municipal que dê cumprimento ao Código de Posturas
do Município no que diz respeito aos animais (cavalos) que andam soltos pela cidade e nas
pistas do entorno, notadamente no Trevo do Bairro Alto.
Lido na Sessão de 16/06/2010 Despacho em 16/06/2010
Secretaria - Providenciado em: ____/____/________ Ofício nº ______/______
Nilton Duarte Varella - 1º Secretário Marcos Henrique Osti - Presidente
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