ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
E CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação do "Programa de Auxílio
no Tratamento de Dependentes de Drogas e Álcool".
INDICAÇÃO Nº 0063/13
EXMA. SRA.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA:
A vereadora que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a
implantação do "Programa de Auxílio no Tratamento de Dependentes de Drogas e Álcool".
JUSTIFICATIVA:
Os dados mapeados no Ministério Público e nas duas Varas da Comarca de Guariba,
expostos na Audiência Pública realizada nesta Casa em 06 de dezembro de 2012, revelaram
que o tráfico e o uso de drogas em nossa cidade, principalmente pelos jovens, é um
problema muito, muito sério.
Excetuando alguns casos pontuais, os jovens são traficantes porque são usuários.
Eles começam a usar drogas e, para sustentar o vício, traficam.
O alcoolismo também tem boa parcela de culpa nos crimes passionais, na violência
doméstica e na desestruturação de lares.
O vício, grande problema social, de saúde e de segurança pública, é muito difícil de
ser abandonado, e se não houver um respaldo, uma assistência adequada, isso se torna
impossível.
O programa ora proposto ofereceria subsídio aos dependentes químicos ou
alcoólatras de famílias carentes em clínica de recuperação, que receberia o valor
diretamente da Municipalidade. Para isso, a entidade deverá ser cadastrada na Prefeitura,
comprovando registro e documento de funcionamento para acolher o usuário.
A família também teria a responsabilidade de provar que mora há mais de um ano
em Guariba, que há necessidade de internação, comprovada através de atestado médico, e
também a renda familiar permitida (a ser definida) para ter direito ao subsídio.
Isso posto, rogo ao Excelentíssimo Prefeito que determine os estudos necessários no
sentido de viabilizar a presente proposta, ajudando na recuperação de pessoas que se
Lida na Sessão de 19/02/: N Despacho em 19/02/2013,
Secretaria - Providenciado em: O 3 Ofício nº ! | )
Márcia Regina/Scalon Alves - Presidente
Avenida A Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
INDICAÇÃO Nº 0063/13
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação do "Programa de Auxílio
no Tratamento de Dependentes de Drogas e Álcool".
veem impotentes perante o terrível mundo das drogas e do álcool, mostrando-lhes o valor
de uma vida sem vícios e devolvendo-as ao convívio da família e da sociedade.
Com isso, a Administração estará fazendo mais do que cumprir a parte que lhe toca
na corresponsabilidade, estará resgatando vidas, estará resgatando a dignidade de seres
humanos.
ki essões Mário Lourenço Petrini, em 19 de fevereiro de 2
Márcia a tleedor aves
Márcia do Branco - PSD - autora
Lida na Sessão de 19/ 2/2013 Despacho em 19/02/.
Secretaria - Proyidenciado em: A j ) Ofício nº |? )
eds : Eoretá Márcia Regina Para Alves - Presidente
Avenida Ria Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
a
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Em, 25 de Março de 2013.
Ofício nº. 67/2013
Exmo. Sr.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JR
MD. Prefeito Municipal
Com a finalidade de atender a solicitação advinda da Câmara Municipal, Indicação nº.
0063/13 que propõe a implantação de programa de auxílio no tratamento de dependentes de drogas e
álcool, de autoria dos Vereadores Alex Ricardo Masalskiene e outros subscritos. Vimos pelo presente
informar o que segue.
Atualmente, o Ambulatório de Saúde Mental atende indivíduos em dependência química
já instalada, seja por uso do álcool e/ou múltiplas drogas, muitas vezes com acometimentos
psiquiátricos e familiares; ofertando atendimento psicológico e psiquiátrico, individual e em grupo. A
frequencia é de cinco a oito pacientes assíduos, com variações para menos (dois indivíduos), com pouca
ou nenhuma adesão da família, que é o elo primordial para que esse indivíduo proceda à recuperação.
Por isso, em análise a referida proposta, levando em conta a experiência municipal nesse
tipo de tratamento e até mesmo com internações, compreendemos ser inviável a implantação de um
programa, no sentido de subsidiar o tratamento de dependentes químicos em clínicas de recuperação,
seja por incentivo financeiro às famílias e/ou custear o tratamento. Visto que, o dependente de
quaisquer drogas tem pouca adesão ao tratamento, ou seja, poucos são aqueles que atendem a
terapêutica proposta por qualquer instituição. E quando aderem logo desistem, posto que o tempo como
usuário é de longa data, e a família tem pouca representatividade nesse processo de recuperação, pois
entendem que o usuário, somado à internação, por si só conseguirá afastar-se das drogas. Consideramos
também o tempo de internação clínica para desintoxicação desse indivíduo, que poderá perdurar muito
tempo, que está associado ao tempo de consumo, bem como as reincidências no uso, pois a maioria das
clínicas não estão adequadas a recuperação do dependente de forma integral, motivo pelo qual muitas
Av. Ernesto Buck, 560 - Centro - CEP 14840-000 - Guariba - SP - Fone/Fax: (16) 3251-1514 - E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br
) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARIBA
Poe
estão sendo fechadas até que estejam de acordo com a legislação e princípios de recuperação, no
sentido de promover a esse indivíduo o máximo de condições para voltarem a viver em sociedade.
Porém, se custear essa implantação se torna inviável financeiramente, pensando na
prevenção e apoio aos dependentes e familiares, estamos treinando pessoal para realizarmos várias
ações de cuidado com o uso abusivo de álcool e outras drogas, através da implantação do Programa de
Ações Integradas para a Prevenção e Atenção ao Uso de Álcool e Drogas na Comunidade - "PAI - PAD"
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP, em conjunto com a OMS (Organização Mundial de
Saúde) e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo. Esse projeto tem como objetivos
oferecer treinamento e supervisão a profissionais de saúde em estratégias de diagnóstico e
intervenção breve - EDIBs, especialmente pelas equipes da atenção primária de saúde e do Programa de
Saúde da Família.
A finalidade do PAI-PAD é a prevenção, ou seja, através do instrumento AUDIT
(questionário com 10 perguntas desenvolvido pela OMS para identificar o uso de álcool), conseguirmos
de maneira mais simples obter maior número de informações do paciente sobre seus problemas atuais;
identificar as zonas de risco (bairros) que mostram se o uso já é nocivo; de risco ou provável
dependência de álcool e algumas consequências do uso nocivo; rastreamento na população com a
finalidade de prevenir o agravamento do uso do álcool e da dependência de outras drogas. E com essas
ações simples, reduzir as chances e condições que favoreçam o desenvolvimento de problemas e agravos
à saúde advindos com uso de quaisquer drogas, principalmente na população jovem.
Já temos uma profissional do Ambulatório de Saúde Mental em treinamento, e esta
estará treinando os Agentes Comunitários de Saúde, para fazer a aplicação do AUDIT durante as
visitas domiciliares e recolher instrumentos que subsidiem as ações de intervenção rápida, não só com o
uso de álcool, mas de outras drogas ilícitas e nocivas à saúde.
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que
se façam necessários.
Atenciosamente.
QU
MARCI ES CAM
Secretária Municipal da Saúde
Av. Ernesto Buck, 560 - Centro - CEP 14840-000 - Guariba - SP - Fone/Fax: (16) 3251-1514 - E-mail: sec saudeQguariba.sp.gov.br
PAI-PAD — Programa de Ações Integradas para a Prevenção
e Atenção ao Uso de Álcool e Drogas na Comunidade
Limite de Baixo Risco
Adulto com boa saúde:
; Não mais que duas doses por dia ou três
Homem doses em uma ocasião por semana.
4 Adulta com boa saúde e não grávida
HOSPITAL DAS CLINICAS DE RIBEIRÃO PRETO
Universidade de São Paulo - Campus de Ribeirão Preto
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
,
AUDIT — Teste para Identificação de Problemas Relacionados ao Uso de Álcool
O uso de álcool pode afetar sua saúde e pode interferir com algumas medicações e
tratamentos. Por isso é importante que você responda sobre o seu uso de álcool.
Não mais que uma dose por dia ou duas 4oumais
ia U 24 2-3 vezes
Mulher | doses em uma ocasião por semana. 4. Com que frequência você consome Nunca cumavezpor Závesspor vaza Por vezes por
bebidas alcoólicas? semana
Saudável Não mais que uma dose por dia
ou duas doses em uma ocasião por semana
2. Quantas doses de álcool você consome 8oumais
num dia normal?
* Veja no verso o que é dose padrão. 4
Idoso
*Ficar sem beber pelo menos dois dias por semana.
* Pessoas que já tiveram problemas com álcool não devem beber nunca. Umavezpor Quase todos os
3. Com que fregiência você consome cinco dias
* Veja no verso o que é dose padrão. É
Não se deve beber
4 Menos que uma Umavezpor Quase todos os
. o , vezpormês dias
e Quando operando máquinas, dirigindo veículos, portando armas, ou É
quando se é responsável pela segurança de outros
Monos que uma Uma vezpor.
vêz por mês mês -
2
e Se há alguma condição médica em que beber é contra-indicado (doenças
do fígado, do estômago, do pâncreas, diabetes, cardiopatia, epilepsia,
doença mental, dependência ao álcool, etc...)
Menosque uma Uma vez por
e Após tomar medicações, como sedativos, analgésicos, alguns anti-
hipertensivos, e medicações psiquiátricas (sedativos, anticonvulsivantes)
7. H b Umavezpor Quase todos os
semana dias
remorso após ter bebi o F 3 4
Você deveria parar de beber se:
8. Quantas vezes ao longo dos últimos doze Umavezpor — Quase todos os
incapaz de lembrar o que semana dias
Você tentou diminuir o consumo antes, mas não conseguiu.
aconteceu devido à bebida? 3 4
Você sofre de tremores das mãos pela manhã quando bebe muito.
você tem pressão alta, doença no fígado ou em caso de gravidez.
Você está tomando remédios que reagem com o álcool.
9. Você já causou ferimentos ou prejuízos a Sim, mas não Sim, durante o
você mesmo ou a outra pessoa após ter no último ano último ano
bebido? 2 4
10. Alguém ou algum parente, amigo ou Sim, mas não Sim, durante o
médico, já se preocupou com o fato de no último ano último ano
você beber ou sugeriu que você parasse? 2 4
PAI-PAD
Programa de Ações Integradas para
Prevenção e Atenção ao Uso de Álcool e Drogas na Comunidade =
Avenida Santa Luzia, nº 383, Jardim Sumaré USP - RIBEIRÃO
Ribeirão Preto SP CEP 14025090 it ínicas.
Tel: (16) 3904-9474 paipad(Dfmrp.usp.br - www. fmip.usp bripaipad a de ago Pao
* Veja o resultado no verso após somar as respostas.
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